Na sessão desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Maurício Galvão (PSB) solicitou vista do Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a concessão de subsídio mensal no valor total de R$ 26 milhões às empresas de transporte público da cidade. O pedido foi feito com base no artigo 171-A do Regimento Interno da Casa, que permite ao parlamentar requerer vista para análise mais aprofundada da matéria antes da votação.
A solicitação de Galvão resultou no adiamento da votação, que aconteceria em regime de urgência. Também foi retirado da pauta, pelo mesmo motivo, o Projeto de Lei nº 035/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o repasse desses recursos.
De acordo com o vereador, o projeto apresentado pelo prefeito Valderico Reis (União Brasil) carece de transparência e planejamento. “Trata-se de uma proposta que compromete áreas fundamentais para a população mais vulnerável da nossa cidade. Dos R$ 26 milhões previstos, metade, cerca de R$ 13 milhões, seriam retirados de setores essenciais, como pavimentação, drenagem e construção de escadarias nos altos, comprometendo diretamente a segurança e a mobilidade das comunidades periféricas”, destacou Galvão.
O parlamentar também criticou a forma como o projeto foi inserido na pauta. “Uma matéria dessa relevância não pode tramitar em regime de urgência, sem diálogo com a população e sem uma prestação de contas detalhada dos reais custos operacionais das empresas de transporte”, afirmou.
Com o pedido de vista, os projetos foram retirados temporariamente da pauta e podem retornar à discussão nas próximas sessões. Galvão reiterou que não é contra discutir soluções para o transporte público, mas defende que qualquer iniciativa nesse sentido precisa ser construída com responsabilidade, escuta popular e transparência.
“Nosso compromisso é com o povo de Ilhéus, especialmente com aqueles que mais precisam. Não podemos permitir que verbas fundamentais para a infraestrutura urbana sejam comprometidas sem um debate sério e honesto com a sociedade”, concluiu o vereador.
