Advogado Emílio Fraga chama a atenção e relembra repercussões do caso Cláudia Leite
À medida que o Carnaval se aproxima, o especialista em direito do trabalho, Emílio Fraga, dispara um alerta: a contratação de profissionais para eventos carnavalescos exige, por lei, a obrigatoriedade do seguro de acidente de trabalho. Fraga enfatiza que negligenciar essa exigência legal pode resultar em sérias consequências para empregadores e trabalhadores. "A ausência de cobertura adequada expõe os profissionais a riscos inaceitáveis e os contratantes a sanções severas", adverte o especialista.
A recente condenação da cantora Claudia Leitte ilustra os perigos da falta de conformidade com as normas trabalhistas. Em primeira instância, a Justiça reconheceu que a artista e suas empresas falharam em garantir um ambiente seguro para seus funcionários durante a pandemia de COVID-19, resultando no reconhecimento de vínculo empregatício e em penalidades financeiras significativas. Este caso ressalta a importância de assegurar que todos os trabalhadores, sejam contratados temporariamente ou sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estejam devidamente protegidos.
Fraga também alerta para os riscos da "pejotização", prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas para evitar responsabilidades trabalhistas. "A pejotização precariza as relações de trabalho e deixa os profissionais desamparados em casos de acidentes", afirma. No contexto do Carnaval, onde cordeiros, técnicos de montagem, músicos e trabalhadores do entretenimento enfrentam condições intensas, a falta de proteção adequada pode levar a tragédias. "Eventos recentes, como o incêndio em uma fábrica de fantasias no Rio de Janeiro, que deixou 21 feridos, evidenciam a urgência de medidas preventivas e do cumprimento rigoroso das obrigações legais por parte dos contratantes", conclui Fraga.
