O que acha de ficar informado em tempo real? Entre Agora em Nosso Grupo! Whatsapp!
Postagens

Presidente da Câmara de Vereadores, César Porto, promulga 07 leis municipais que beneficiam Ilhéus

Foto: Natan Teles
Nesta sexta-feira, 16, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, César Porto (PP), promulgou sete leis municipais de autoria do Legislativo e aprovadas pelos vereadores. As Leis dispõem sobre diversos assuntos de interesse do município e foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo, uma vez que a antiga gestão não havia sancionado.

A sanção das leis municipais é de responsabilidade exclusiva do prefeito. Porém, de acordo com o disposto nos parágrafos 2° e 7° do artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, o presidente da Câmara pode assumir a responsabilidade e promulgar as Leis após um prazo determinado. 

Segundo explicou César, todos os projetos são de interesse da comunidade.

“Este é um ato que contribui para a cidade de Ilhéus, são mais de 06 leis municipais que passam a valer a partir de agora e que beneficiam a população ilheense. Foram projetos elaborados construindo conjuntamente com a população”, disse o presidente. 

Entre as leis promulgadas pela Casa Legislativa e que já estão em vigor, estão a criação da central de intérprete de libras, proibição do consumo de drogas em ambientes públicos e privados, instituição do programa de atendimento multidisciplinar para fibromialgia, a instituição de normas de acessibilidade para pessoas portadoras de de deficiência ou mobilidade reduzida em repartições públicas ou privadas, instituição de obrigatoriedade de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da rede municipal, instituição do projeto cidade inteligente e digital e Programa Municipal de Assistência, Proteção e Inclusas social para pessoas em situação de rua.


Confira a lista completa das novas Leis Municipais:

https://diario.camarailheus.ba.gov.br/


Fonte : Ilheus.net \\ Franklin Deluzio \ Ascom Cesar Porto

Postar um comentário

Avoar
Estado
Oops!
It seems there is something wrong with your internet connection. Please connect to the internet and start browsing again.
AdBlock Detected!
We have detected that you are using adblocking plugin in your browser.
The revenue we earn by the advertisements is used to manage this website, we request you to whitelist our website in your adblocking plugin.
Site is Blocked
Sorry! This site is not available in your country.