A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) aprovou, na sessão desta terça-feira (02/12), o Projeto de Lei (PL) nº 110/2025, que institui o Programa Municipal de Segurança Integrada (PMSI). A proposta tem como objetivo fortalecer a segurança pública local por meio de um trabalho de cooperação entre o poder público municipal, as polícias Militar e Civil, Forças Armadas, órgãos de segurança estadual e federal, além da sociedade civil.
A iniciativa prevê a adoção de diversas ações, como a instalação e ampliação do sistema de monitoramento por câmeras; aumento do patrulhamento policial nas praias, bairros populosos e distritos; instalação de bases móveis de apoio à polícia em áreas estratégicas; criação do programa “Polícia Amiga do Bairro”; apoio psicológico e social às famílias vítimas da violência; ampliação da ronda ostensiva com uso de viaturas, motos, bicicletas e drones; e cooperação com as Forças Armadas em operações especiais, entre outras medidas.
O texto também autoriza a celebração de convênios entre o Executivo municipal e o Governo do Estado, União e setor privado, a fim de garantir recursos financeiros, tecnológicos e humanos para a implementação do PMSI. Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas comunitárias de conscientização sobre segurança e cidadania.
A matéria, de autoria do vereador Professor Gurita (PSD), foi aprovada pelo Plenário. Segundo ele, a proposta é mais uma resposta do Legislativo ilheense ao momento crítico que vive a cidade, que tem registrado episódios de violência grave.
“Esses episódios de violência afetam diretamente a vida de mulheres, jovens, crianças e famílias inteiras. Crimes recentes, cometidos de forma brutal e à luz do dia, revelam a necessidade urgente de reforçar políticas preventivas e de combate à criminalidade. O projeto apresenta medidas inovadoras e integradas”, afirmou o parlamentar, na justificativa.
Com a aprovação na CMI, o PL nº 110/2025 segue agora para sanção do chefe do Executivo municipal.
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Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)
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