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justiça e direito

Após reunião pública, MPF cobra providências para preservação das praias de Cabo Frio (RJ) durante o verão

Foto: MPF
Resumo da notícia

A reunião pública na véspera do verão é realizada há anos, desde o início do projeto MPF Praia Limpa.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou o envio de ofícios a órgãos da Prefeitura de Cabo Frio (RJ) para cobrar providências relacionadas à limpeza, ao ordenamento e à preservação das praias do município durante o verão 2026/2027. As medidas foram solicitadas pelo procurador da República Leandro Mitidieri após reunião pública realizada no dia 17 de novembro, na Praça da Cidadania, para discutir o ordenamento das praias e as medidas necessárias para a temporada.

A reunião pública na véspera do verão é realizada há anos, desde o início do projeto MPF Praia Limpa.

Os órgãos municipais terão prazo de 15 dias úteis para responder às solicitações. Entre as providências cobradas estão a implementação de uma campanha com os turistas de combate ao descarte irregular de lixo, a implementação de uma terceira coleta diária nas praias, o aumento da frequência da coleta em áreas de difícil acesso (como dunas, restingas, Praia Brava etc.), a instalação de mais contêineres e a definição dos acessos à faixa de areia, com impedimento e fechamento de novos acessos.

Coleta de lixo

O MPF informou à Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf) quanto à necessidade de implementação de uma terceira coleta de lixo nas praias, no meio do dia, conforme discutido durante a reunião pública.

Também foi cobrada a maior frequência da coleta em locais de acesso mais difícil, como áreas de dunas e restinga na Praia das Dunas e na Praia Brava. O órgão deverá esclarecer a periodicidade do serviço nesses locais. Durante a reunião, também foi combinada uma vistoria na Praia Brava para verificação do lixo acumulado.

Outro ponto solicitado à Comsercaf é o aumento do número de contêineres nos locais indicados pelos participantes do encontro.

Campanha

O procurador requereu ainda que a Secretaria Municipal de Turismo informe sobre a implementação de campanha de combate ao lixo na praia, especialmente nos locais de chegada dos turistas à cidade e nos pontos de acesso às praias.

A iniciativa busca conscientizar moradores e visitantes sobre a importância do descarte adequado dos resíduos e da preservação ambiental durante o período de maior movimentação turística.

Acessos

O MPF solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre a definição dos acessos às praias e medidas para impedir e fechar novos acessos.

A organização da circulação e dos acessos à faixa de areia integra as discussões sobre o ordenamento das praias e a proteção de áreas ambientalmente sensíveis.

Reunião pública

A reunião pública foi convocada pelo MPF para discutir questões relacionadas às praias de Cabo Frio e preparar o ordenamento para o verão 2026/2027. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, órgãos de segurança, setores de meio ambiente e fiscalização, comerciantes, barraqueiros e trabalhadores ambulantes, que puderam apresentar dúvidas, sugestões e demandas.

Atuação

Um procedimento administrativo (PA nº 1.30.001.000837/2024-30) foi instaurado para acompanhar o cumprimento integral das cláusulas de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o MPF e o município de Cabo Frio, no contexto de medidas destinadas a enfrentar a superexploração das praias da cidade e proteger o meio ambiente.

Com informações de Ministério Público Federal.

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