Prefeitura de Itabuna divulga Edital de Habilitação de Beneficiários do Precatório do Fundef
LA Prefeitura de Itabuna, por meio da Comissão de Acompanhamento dos Precatórios do FUNDEF divulga Edital de Habilitação nº 02/2026 na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 11, com os seguintes anexos: I – Anexo I – Cronograma Atualizado; II – Anexo II – Resultado do Julgamento dos Recursos da Fase 1 e do Reexame Promovido pela Comissão, com a relação das inclusões e exclusões de beneficiários dele decorrentes.
Também foi publicado, no Anexo II e no endereço eletrônico o resultado do julgamento dos recursos da Fase 1 e do reexame promovido pela Comissão, apurado em confronto
com a Lista Preliminar constante do Anexo II do Edital nº 01/2026, consistente em: I – inclusão dos nomes cuja habilitação foi deferida em sede de recurso; II – exclusão de nomes, em razão de impugnação específica apresentada por interessado ou de reexame de ofício promovido pela própria Administração, no exercício de sua autotutela, quando constatado o não atendimento aos requisitos de habilitação previstos na Lei Municipal nº 2.763/2026 e no Edital de Habilitação nº 01/2026, observado o disposto no art. 5º deste Edital.
O beneficiário cujo nome não constar do Anexo II, seja como incluído, seja como excluído, permanece na condição já reconhecida na Lista Preliminar de que trata o Anexo II do Edital de Habilitação nº 01/2026, não se lhe aplicando, portanto, nenhuma das alterações de que trata o caput. § 2º Em qualquer caso — inclusive quanto ao beneficiário mantido na forma do § 1º — o reconhecimento da condição de beneficiário permanece de caráter provisório, sujeito à consolidação definitiva do tempo de serviço e da carga horária a ser promovida nas fases subsequentes deste procedimento.
As demais normas, requisitos, cronogramas, listagens e prazos podem ser lidos e conferidos a partir da página 18 na edição eletrônica do Diário Oficial cujo link segue abaixo:
