Procuradores participam de simulações práticas para reforçar proteção da orla brasileira

Com o avanço da elevação do nível do mar e da erosão no litoral brasileiro, a fiscalização ambiental na faixa costeira exige treinamento contínuo e medidas preventivas para evitar danos. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do projeto MPF Gerco, realiza esta semana uma capacitação que usa simulações interativas – baseadas em problemas reais enfrentados nessas áreas – para preparar os procuradores diante de cenários de ocupação e conflitos na orla. O curso é realizado em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Na abertura da formação, a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, lembrou a extensão da Zona Costeira nacional e sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Atualmente, os mais de 8,5 mil quilômetros de litoral são responsáveis por cerca de 70% do produto interno bruto (PIB) , segundo ela. O dado leva em consideração a atividade econômica das cidades situadas na costa e a movimentação de mercadorias nos portos brasileiros.

"Quando intervimos em grandes situações, como draga de portos, a questão ambiental é muito importante, pois podemos ter um avanço de um lado e perdas incomensuráveis de outro, que podem alterar muito a questão do gerenciamento costeiro”, afirmou Frischeisen.

A subprocuradora-geral ressaltou, ainda, que a proteção da orla depende do trabalho conjunto entre diferentes esferas do Poder Público e a sociedade. Segundo ela, o cenário atual demonstra a necessidade de alinhamento estratégico entre Ministério Público, Marinha brasileira, órgãos estaduais e municipais, além da participação de toda a sociedade civil.

Desafios climáticos e o plano de gerenciamento costeiro

O aprimoramento da fiscalização relaciona-se diretamente com alertas de órgãos internacionais. Relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do International Cryosphere Climate Initiative (ICCI) indicam que o nível do mar pode subir entre 50 centímetros e 1 metro até o ano 2100 caso o aquecimento global ultrapasse a marca de 1,5 grau Celsius.

Em resposta a esses indicadores, o MPF acompanhou a aprovação da minuta final do novo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC III) pelo Grupo de Trabalho de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-Gerco). Com previsão para o período de 2027 a 2036, a nova diretriz substitui a norma de 1997 e estabelece a obrigação de adotar medidas de adaptação às mudanças do clima, além de prever monitoramento contínuo por plataforma digital pública.

No âmbito estrutural, Frischeisen destacou o reforço da atuação temática da 4CCR com a criação de ofício especializado na Zona Costeira, que tem entre as metas para o biênio 2026-2027 acompanhar a implantação das medidas previstas no Guia de Diretrizes para Obras de Proteção à Erosão Costeira e prestar apoio no Planejamento Espacial Marinho (PEM) .

Além disso, vai orientar os municípios a aderirem aos Termos de Adesão à Gestão de Praias (TAGP). O instrumento permite transferir aos municípios a responsabilidade direta pela administração das praias urbanas, desde que as prefeituras assegurem formalmente a sustentabilidade ambiental e o livre acesso público aos espaços litorâneos.

“Há uma ligação muito profunda entre nós, brasileiros, e o mar, o que esse território significa em termos ambientais. É importante preservarmos essas regiões para o uso de todos e, ao mesmo tempo, fazer uma exploração sustentável”, afirmou a subprocuradora-geral da República.

Atuação extrajudicial

A escolha por modelos práticos de simulação em treinamentos de órgãos públicos busca aproximar a teoria da rotina de campo. Ao reproduzir em ambiente controlado disputas territoriais, embargo de áreas degradadas e obstáculos no licenciamento, os participantes conseguem testar estratégias de negociação e fiscalização antes da tomada de decisão oficial. A metodologia busca dar mais agilidade e precisão às ações preventivas no litoral. A iniciativa foi coordenada pela procuradora da República Gisele Porto, coordenadora do GT Zona Costeira e representante do MPF no projeto Gerco.

O coordenador-geral de Gestão Costeira e Marinha do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Luiz Nicolodi, ressaltou o caráter inédito do formato pedagógico. "Será a primeira vez que realizaremos este curso de forma gamificada (que usa a dinâmica de jogos), onde vamos simular situações. Isso será um grande desafio,” pontuou.

A programação do curso também inclui a aplicação de mecanismos de autocomposição (mediação) em conflitos socioambientais com povos indígenas e comunidades tradicionais , a exemplo de pescadores artesanais, marisqueiras e quilombolas. As ações têm como base o Centro de Autocomposição do MPF (Compor/MPF), que foca no uso da mediação e da Justiça Restaurativa para resolver sobreposições de uso na orla sem recorrer a processos judiciais.

Segundo a diretora-geral da ESMPU, procuradora regional da República Raquel Branquinho, o diferencial da formação é partir do princípio de que o gerenciamento costeiro não pode ser uma atividade isolada de um único órgão. "É importante reforçar as parcerias, os debates e dinâmicas focadas no diálogo e na construção conjunta de soluções. Neste ano, com o apoio da Unesco, o curso apresenta uma atividade lúdica: um jogo com desafios sobre planejamento espacial marinho, uma abordagem inovadora e essencial para a fixação dos conceitos e para a aprendizagem", ressaltou.

Articulação interinstitucional e a gestão de praias

A estratégia de atuação abordada na capacitação integra a estrutura do projeto MPF Gerco, uma iniciativa contínua do MPF desenvolvida em cooperação técnica com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o MMA, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Marinha do Brasil e a ESMPU. O objetivo central da rede é garantir segurança jurídica e preservação socioambiental na orla marítima.

Com informações de Ministério Público Federal.