Na tarde de hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Nilson Soares Castelo Branco, proferiu uma decisão favorável aos vereadores Jerbson Moraes e Abraão, juntamente com o procurador-geral da Câmara de Vereadores, Jeferson Araujo. A decisão anulou a suspensão da eleição da Mesa Diretora, permitindo que a eleição previamente realizada seja mantida.
Após novo pedido de suspensão para manter sem efeito a sentença até o trânsito em julgado, os vereadores e o procurador da Câmara de Vereadores obtiveram êxito na Justiça, suspendendo a decisão proferida pelo juiz da Fazenda Pública que anulava a eleição da Mesa Diretora. Com a nova decisão, os membros da Mesa Diretora voltam a assumir seus cargos, restaurando a configuração anterior à suspensão.
O presidente do Tribunal de Justiça, ao fundamentar sua decisão, levou em consideração a necessidade de preservar a segurança jurídica e a estabilidade institucional. Ao manter da eleição, o desembargador ressaltou a importância de evitar a incerteza e a instabilidade no funcionamento da Câmara de Vereadores.
Com essa decisão, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus será mantida, e a vereadora Ivete do INSS deixa de exercer a presidência temporária. A realização de uma nova eleição, que estava prevista para hoje, não ocorrerá mais, e os recursos financeiros da Câmara serão novamente liberados.
A decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Nilson Soares Castelo Branco, fortalece a posição dos vereadores Jerbson Moraes e Abraão, juntamente com o procurador-geral da Câmara de Vereadores, Jeferson Araujo, e assegura a continuidade da Mesa Diretora eleita em dezembro de 2022.
A composição da mesa da câmara permanece assim:
Presidente – Abraão (PDT)
Vice-presidente – Ivo Evangelista (Republicanos)
1º Secretário – César Porto (PSB)
2º Secretário – Fabrício Nascimento (PSB)
Decisão na Integra
Redator Chefe: David Reis
