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Câmara de Ilhéus aprova projeto de lei que cria Programa de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental

De autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Éderjunior dos Anjos (UNIÃO BRASIL), o Projeto de Lei nº 79/2023 foi aprovado na tarde desta terça-feira (5), autorizando o Poder Executivo a criar o Programa de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental, que será integrado no Calendário Oficial do Município.

Segundo Éderjunior, o programa deverá ser realizado anualmente de preferência no mês de abril e terá como objetivo "conscientizar os pais, familiares e a comunidade sobre o importante tema, ampliar a discussão sobre a alienação parental com vistas à sua prevenção, buscando soluções para ela", afirmou o edil.

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