Um novo escândalo envolve a administração pública de Ilhéus, centrado no ex-superintendente de Comunicação da Prefeitura, Emenson Silva. Documentos oficiais do e-TCM, órgão de controle externo das administrações municipais na Bahia, indicam que a prefeitura contratou o site pautaon.com.br para serviços de publicidade em novembro de 2024.
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Contudo, registros do NIC.br mostram que o domínio só foi criado em 2 de dezembro de 2024, ou seja, após o período em que supostamente prestou os serviços.
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Além disso, o site cessou suas atividades em 4 de janeiro de 2025, sugerindo que foi criado exclusivamente para receber recursos públicos. Outro dado alarmante é que o CNPJ utilizado para emitir as notas fiscais também foi registrado após a data da suposta veiculação dos anúncios, tornando legalmente insustentável a justificativa para a contratação e o pagamento.
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A situação descrita pode configurar diversos crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
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Falsificação de Documento Público (Art. 297): Falsificar ou alterar documento público verdadeiro. Pena: reclusão de dois a seis anos, e multa. Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de sexta parte.
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Falsidade Ideológica (Art. 299): Inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público.
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Uso de Documento Falso (Art. 304): Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados referidos nos artigos 297 a 302. Pena: a cominada à falsificação ou à alteração.
Denúncias Anteriores:
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Este não é o primeiro episódio controverso envolvendo Emenson Silva. Em abril de 2024, ele foi alvo de investigação pelo Ministério Público da Bahia por suspeita de envolvimento em um esquema de "rachadinha", conforme noticiado pelo Blog do Gusmão.
Diante das evidências, é necessário que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aprofundem as investigações para apurar responsabilidades e aplicar as sanções cabíveis. A população de Ilhéus merece transparência e integridade na gestão dos recursos públicos.
Redator : DAVID REIS
