A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), promove nesta quinta-feira, às 14h30min no Plenário Raymundo Lima da Câmara de Vereadores uma audiência pública sobre trabalho infantil e seus impactos na saúde, educação e no social. 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A audiência pública visa mobilizar a sociedade e todos os seguimentos que trabalham com crianças e adolescentes, promovendo o diálogo, a transparência no processo de tomada de decisão e a construção de soluções coletivas, para combater o trabalho infantil no município. O evento é aberto à participação de qualquer pessoa e de instituições da sociedade civil.
Segundo a coordenadora local do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, “nesta audiência, com as discussões e debates, se busca uma reflexão da sociedade e de suas instituições sobre o trabalho infantil, porque criança que não brinca e não sonha tem sua infância perdida e o futuro morto”.
Ela lembrou que o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho infantil a menores de 14 de idade, salvo na condição de aprendiz. Além disso, a Constituição Federal determina que o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido para menores de 18 anos.
De acordo com um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre 2023 e abril de 2025, mais de 6.300 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil no país. A maioria dos casos envolvia as piores formas de exploração, com riscos graves à saúde e ao desenvolvimento das crianças. Além disso, os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%.
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