Redator: Dr. Jerbson, o senhor acaba de impetrar um habeas corpus urgente pedindo a soltura de um preso do Conjunto Penal de Eunápolis. O caso tem repercutido bastante. O que está acontecendo?
Jerbson Moraes: Infelizmente, estamos diante de uma verdadeira aberração jurídica. Um trabalhador honesto, conhecido da nossa cidade, o garçom Alberto de Souza Ferreira — que atuava há mais de 13 anos na tradicional Cabana Palmito, na zona sul de Ilhéus — está preso ilegalmente. O processo penal que originou sua prisão já prescreveu. O próprio juiz reconheceu isso em 2018. O Ministério Público também. E o processo foi arquivado. Mesmo assim, ele continua preso, sem medicação e cercado por facções criminosas num presídio em guerra. É desumano.
Redator: O que motivou essa prisão agora, tantos anos depois?
Jerbson Moraes: Essa é a pergunta que precisa ser respondida com urgência. O processo é antigo, de 2003, e ficou parado por décadas. O juiz havia reconhecido que a prescrição aconteceria em 2023. Quando esse prazo se esgotou, nada foi feito. Um ano e meio depois, em 2024, ele foi preso de forma totalmente ilegal. Não há nenhum título judicial válido para essa custódia. E o mais grave: o processo já está oficialmente arquivado. Estamos diante de um cárcere sem fundamento legal. Isso é um atentado contra o Estado de Direito.
Redator: Como está a situação de saúde do paciente?
Jerbson Moraes: Muito grave. O Sr. Alberto sofre de gota crônica, hiperuricemia severa e tem histórico de cirurgia abdominal. Ele precisa de medicamentos contínuos, alimentação controlada e acompanhamento médico. Desde que foi preso, não recebe a medicação, já precisou ser socorrido pelo SAMU, e se encontra em uma unidade prisional tomada pelo crime organizado. É um homem idoso, doente e sem envolvimento com facções, jogado literalmente dentro de um campo de guerra.
Redator: Por que o senhor optou por impetrar o habeas corpus durante o plantão?
Jerbson Moraes: Porque a vida dele não pode esperar até segunda-feira. O presídio de Eunápolis já teve fuga em massa com uso de fuzis, atentado contra o diretor, apreensão de 96 facas, e precisa da atuação da Força Nacional há mais de 60 dias. O Sr. Alberto não tem qualquer condição de sobreviver nesse ambiente. Cada hora conta. Por isso, recorremos ao plantão do Tribunal de Justiça, com base na Constituição e nas normas do CNJ, que autorizam pedidos urgentes de habeas corpus fora do expediente regular.
Redator: O senhor acredita que esse caso revela problemas maiores do sistema prisional baiano?
Jerbson Moraes: Sem dúvida. O que acontece com Alberto pode estar acontecendo com outras pessoas esquecidas pelo sistema. A morosidade e a falta de controle sobre o cumprimento de penas prescritas é uma ferida aberta no nosso Judiciário. E o que é mais revoltante: é um trabalhador de Ilhéus, respeitado por todos que o conhecem, sendo tratado como lixo humano por falhas do próprio Estado.
Redator: Como a comunidade pode ajudar?
Jerbson Moraes: Primeiro, dando visibilidade ao caso. Segundo, cobrando das autoridades uma resposta rápida. E terceiro, não permitindo que o medo ou o preconceito silenciem injustiças como essa. O Sr. Alberto tem família, neta pequena, e jamais voltou a delinquir. Teve sua vida reconstruída em Ilhéus com dignidade e trabalho. Ele não merece morrer dentro de uma cela ilegal. A voz da comunidade pode ajudar a salvar essa vida.
Redator: Caso o habeas corpus não seja aceito, o que será feito?
Jerbson Moraes: Vamos imediatamente ao Superior Tribunal de Justiça e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal. Também comunicaremos ao Conselho Nacional de Justiça e a organismos internacionais de direitos humanos. Ninguém será cúmplice de uma omissão que pode custar a vida de um inocente.
Redator: O senhor está completando 25 anos de advocacia. Esse é um dos casos mais marcantes da sua carreira?
Jerbson Moraes: Com certeza. Já enfrentei muitas batalhas jurídicas, mas lutar pela liberdade de alguém que está preso com o processo arquivado, com a pena prescrita e com a saúde comprometida, é de partir o coração e de incendiar a alma de quem acredita na Justiça. Não é só um habeas corpus — é um clamor pela vida.
Redator: Obrigado, Dr. Jerbson. Deixamos este espaço para sua mensagem final.
Jerbson Moraes: Agradeço ao Blog Novas Notícias, sempre vigilante com as causas da nossa comunidade. Deixo um apelo: não deixem a injustiça passar em branco. Hoje é com Alberto. Amanhã pode ser com qualquer cidadão. O Judiciário precisa lembrar, todos os dias, que seu dever maior é defender a vida, a dignidade e a liberdade.
Veja aqui o habeas corpus na íntegra