Advogado Jerbson Moraes denuncia caso de prisão arbitrária e risco iminente de morte em presídio dominado por facções

 

O advogado criminalista Jerbson Moraes, com 25 anos de atuação forense, impetrou na noite de sexta sexta-feira (05) um habeas corpus em regime de plantão junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, em defesa de Alberto de Souza Ferreira, conhecido garçom da Cabana de Praia Palmito, preso de forma absolutamente ilegal no Conjunto Penal de Eunápolis.

Segundo o advogado, trata-se de um caso “tão grave quanto raro”: o paciente está preso com a punibilidade extinta por prescrição, reconhecida em 2018 pelo próprio juiz do caso e reiterada em 2024 pelo Ministério Público. Além disso, o processo foi formalmente arquivado no mês passado. Ainda assim, Alberto permanece encarcerado.

“É um trabalhador honesto, pai de três filhos, avô, que jamais voltou a delinquir e reconstruiu sua vida com dignidade em Ilhéus. Está doente, sem medicação, e cercado por facções armadas com fuzis dentro de um presídio em guerra. Essa prisão é ilegal, desumana e perigosa. Cada hora lá dentro pode significar sua morte”, denuncia o advogado.

O Conjunto Penal de Eunápolis tem sido alvo de operações da Força Nacional e do Ministério Público Estadual, com fuga de presos armados, atentado com fuzis contra o diretor da unidade e apreensão de 96 armas brancas nos últimos meses. O caso de Alberto já foi levado ao plantão do TJBA, com pedido de liminar para imediata expedição de alvará de soltura.

“Esse habeas corpus é um apelo pela vida. O Estado falhou, e agora quer apagar esse erro com silêncio. Mas a comunidade de Ilhéus conhece quem é Alberto. A Justiça precisa ser feita — e rápido”, conclui Jerbson.

ENTREVISTA EXCLUSIVA – HABEAS CORPUS URGENTE POR VIDA DE GARÇOM ILHEENSE PRESO ILEGALMENTE

Redator: Dr. Jerbson, o senhor acaba de impetrar um habeas corpus urgente pedindo a soltura de um preso do Conjunto Penal de Eunápolis. O caso tem repercutido bastante. O que está acontecendo?

Jerbson Moraes: Infelizmente, estamos diante de uma verdadeira aberração jurídica. Um trabalhador honesto, conhecido da nossa cidade, o garçom Alberto de Souza Ferreira — que atuava há mais de 13 anos na tradicional Cabana Palmito, na zona sul de Ilhéus — está preso ilegalmente. O processo penal que originou sua prisão já prescreveu. O próprio juiz reconheceu isso em 2018. O Ministério Público também. E o processo foi arquivado. Mesmo assim, ele continua preso, sem medicação e cercado por facções criminosas num presídio em guerra. É desumano.

Redator: O que motivou essa prisão agora, tantos anos depois?

Jerbson Moraes: Essa é a pergunta que precisa ser respondida com urgência. O processo é antigo, de 2003, e ficou parado por décadas. O juiz havia reconhecido que a prescrição aconteceria em 2023. Quando esse prazo se esgotou, nada foi feito. Um ano e meio depois, em 2024, ele foi preso de forma totalmente ilegal. Não há nenhum título judicial válido para essa custódia. E o mais grave: o processo já está oficialmente arquivado. Estamos diante de um cárcere sem fundamento legal. Isso é um atentado contra o Estado de Direito.

Redator: Como está a situação de saúde do paciente?

Jerbson Moraes: Muito grave. O Sr. Alberto sofre de gota crônica, hiperuricemia severa e tem histórico de cirurgia abdominal. Ele precisa de medicamentos contínuos, alimentação controlada e acompanhamento médico. Desde que foi preso, não recebe a medicação, já precisou ser socorrido pelo SAMU, e se encontra em uma unidade prisional tomada pelo crime organizado. É um homem idoso, doente e sem envolvimento com facções, jogado literalmente dentro de um campo de guerra.

Redator: Por que o senhor optou por impetrar o habeas corpus durante o plantão?

Jerbson Moraes: Porque a vida dele não pode esperar até segunda-feira. O presídio de Eunápolis já teve fuga em massa com uso de fuzis, atentado contra o diretor, apreensão de 96 facas, e precisa da atuação da Força Nacional há mais de 60 dias. O Sr. Alberto não tem qualquer condição de sobreviver nesse ambiente. Cada hora conta. Por isso, recorremos ao plantão do Tribunal de Justiça, com base na Constituição e nas normas do CNJ, que autorizam pedidos urgentes de habeas corpus fora do expediente regular.

Redator: O senhor acredita que esse caso revela problemas maiores do sistema prisional baiano?

Jerbson Moraes: Sem dúvida. O que acontece com Alberto pode estar acontecendo com outras pessoas esquecidas pelo sistema. A morosidade e a falta de controle sobre o cumprimento de penas prescritas é uma ferida aberta no nosso Judiciário. E o que é mais revoltante: é um trabalhador de Ilhéus, respeitado por todos que o conhecem, sendo tratado como lixo humano por falhas do próprio Estado.

Redator: Como a comunidade pode ajudar?

Jerbson Moraes: Primeiro, dando visibilidade ao caso. Segundo, cobrando das autoridades uma resposta rápida. E terceiro, não permitindo que o medo ou o preconceito silenciem injustiças como essa. O Sr. Alberto tem família, neta pequena, e jamais voltou a delinquir. Teve sua vida reconstruída em Ilhéus com dignidade e trabalho. Ele não merece morrer dentro de uma cela ilegal. A voz da comunidade pode ajudar a salvar essa vida.

Redator: Caso o habeas corpus não seja aceito, o que será feito?

Jerbson Moraes: Vamos imediatamente ao Superior Tribunal de Justiça e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal. Também comunicaremos ao Conselho Nacional de Justiça e a organismos internacionais de direitos humanos. Ninguém será cúmplice de uma omissão que pode custar a vida de um inocente.

Redator: O senhor está completando 25 anos de advocacia. Esse é um dos casos mais marcantes da sua carreira?

Jerbson Moraes: Com certeza. Já enfrentei muitas batalhas jurídicas, mas lutar pela liberdade de alguém que está preso com o processo arquivado, com a pena prescrita e com a saúde comprometida, é de partir o coração e de incendiar a alma de quem acredita na Justiça. Não é só um habeas corpus — é um clamor pela vida.

Redator: Obrigado, Dr. Jerbson. Deixamos este espaço para sua mensagem final.

Jerbson Moraes: Agradeço ao Blog Novas Notícias, sempre vigilante com as causas da nossa comunidade. Deixo um apelo: não deixem a injustiça passar em branco. Hoje é com Alberto. Amanhã pode ser com qualquer cidadão. O Judiciário precisa lembrar, todos os dias, que seu dever maior é defender a vida, a dignidade e a liberdade.

Veja aqui o habeas corpus na íntegra