Município Seguro: Mata de São João adere a projeto do MPBA de fortalecimento da segurança pública
Termo de compromisso foi firmado ontem, 29; iniciativa é ligada ao programa de Estado ‘Bahia pela Paz’
O Município de Mata de São João firmou nesta quinta-feira, dia 29, Termo de Compromisso com o Ministério Público da Bahia (MPBA) para adesão ao projeto ‘Município Seguro’, iniciativa que visa fortalecer a política de segurança pública municipal e garantir a integração efetiva ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conforme determina a Lei Federal nº 13.675/2018. Com a assinatura, o ‘Município Seguro’ alcançou a marca de 100 municípios que já aderiram ao projeto.
O termo foi assinado pelos promotores de Justiça Adriana Cortopassi e Gabriel Figueiredo, pelo prefeito Agostinho Batista e pelo assessor jurídico geral do município, Daniel Terto. A solenidade contou ainda com a presença dos vereadores Tiago Augusto, Kennya Fontoura e Marcus Theófilo; da secretária de Governo, Samella Arine; da secretária de Obras e Serviços Públicos, Girlane Carvalho; e do comandante da Guarda Municipal, George Chimada. O documento estabelece diretrizes para que o Município implemente os instrumentos e mecanismos exigidos pelo Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, sob pena de não receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social.
Entre os principais compromissos assumidos estão a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública; estrutura administrativa específica e criação de ouvidoria; integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP); além da obrigação de prestar contas trimestralmente ao MPBA.
Município Seguro
É um projeto estratégico do MPBA que tem como objetivo promover ambientes sociais mais seguros e cidades menos vulneráveis à criminalidade. Para isso, atua no diagnóstico, monitoramento e fiscalização das ações municipais voltadas à segurança, incentivando a criação de conselhos, planos, fundos e ouvidorias nas 417 cidades baianas. A iniciativa é uma das frentes estratégicas ligadas ao ‘Bahia Pela Paz’, programa de Estado de enfrentamento ao crime, à violência e à promoção da cultura de paz, de cujo comitê interinstitucional de governança o MP da Bahia faz parte.
