Evento debate estratégias estruturais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher

Primeira reunião conjunta dos conselhos das áreas criminal e cível do MPBA reuniu especialistas para discutir importância de soluções integradas de proteção às mulheres

O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações que vão além da responsabilização criminal dos agressores e envolvam a prevenção, a articulação entre diferentes órgãos e o aprimoramento das políticas públicas de proteção. Essa temática foi defendida ontem, dia 5, pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Thimotie Aragon Heemann, durante a palestra “Processos estruturais: uma via promissora para a prevenção da violência contra a mulher”, que ocorreu na sede do MPBA, no CAB. Thimotie Aragon Heemann abordou a importância de uma atuação institucional sistêmica, capaz de identificar e corrigir falhas estruturais que contribuem para a permanência da violência de gênero. A palestra ocorreu durante a programação da primeira reunião conjunta dos Conselhos de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação nas áreas criminal (Concrim) e cível (Concivel).

Durante a exposição, Heemann defendeu que o Ministério Público amplie sua perspectiva de atuação, superando a abordagem restrita à condução individualizada de inquéritos e processos criminais. Segundo ele, é necessário investir em soluções coletivas que envolvam a implementação e a reorganização de políticas públicas, assegurando padrões adequados de qualidade no atendimento às mulheres vítimas de violência. “Precisamos pensar o tema da violência doméstica além do dia a dia dos inquéritos. É necessária uma perspectiva macro para almejarmos saídas estruturais. A violência contra a mulher é um tema a ser encarado também pela via do processo e procedimento estrutural”, destacou. O promotor de Justiça apresentou fundamentos jurídicos que respaldam essa perspectiva de atuação, entre eles a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Recomendação Geral nº 05/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a utilização de processos estruturais na reorganização de políticas públicas essenciais, e decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirma a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ações civis públicas em defesa de mulheres vítimas de violência.

Durante a abertura, a procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Cavalcanti, destacou a importância do aprimoramento permanente da atuação ministerial e da prestação de serviços à sociedade. Ela ressaltou a necessidade de trabalhar com equilíbrio, segurança e disposição para avançar. 

Para a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), que participou como debatedora junto com a desembargadora Nágila Brito, é necessário articular ações que evitem esse ciclo de violência. “Nós podemos e devemos ser os articuladores criativos dessas soluções integradas contra a violência contra a mulher”, ressaltou a promotora de Justiça. Ela apresentou iniciativas desenvolvidas pelo MPBA que demonstram a importância da articulação entre diferentes setores para prevenir a violência e ampliar a rede de proteção às mulheres. Entre as experiências compartilhadas, Sara Gama destacou a parceria pioneira com a plataforma Uber, que possibilita o deslocamento seguro de mulheres vítimas de violência doméstica até serviços essenciais e delegacias para a prestação de depoimentos. Também foram apresentadas ações direcionadas aos blocos carnavalescos exclusivamente masculinos e a articulação para a criação de salas permanentes de acolhimento às vítimas de violência em shopping centers de Salvador. 

Além da procuradora-geral de Justiça adjunta, Norma Cavalcanti, a mesa de abertura da reunião conjunta contou ainda com a presença da ouvidora e procuradora de Justiça Elna Leite; do presidente do Concrim, procurador de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli; do presidente do Concivel, procurador de Justiça Paulo Gomes Júnior; do promotor de Justiça Adalto Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e secretário-executivo do Concrim; e do promotor de Justiça Márcio Fahel, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). 

 

Crédito das fotos: Adriano Cardoso

 

Com informações de MPBA.