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justiça e direito

MPF recebeu evento de entrega das certidões retificadas e homenagem a familiares de vítimas da ditadura no RS

Foto: Comunicação MPF
Resumo da notícia

Cada representante da vítima recebeu, além dos documentos – uma rosa branca e uma tela bordada com o nome.

Com o auditório lotado e falas comoventes, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu na tarde desta segunda-feira (16), a cerimônia de entrega das certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar brasileira (1964–1985). Este foi o nono evento – que teve transmissão ao vivo pelo Youtube MPF – realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) desde agosto de 2025, o sexto realizado em 2026 e o primeiro em uma sede do MPF.

Foram entregues 10 certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar brasileira (1964–1985), além também de prestar homenagem aos familiares de outras cinco pessoas mortas e desaparecidas durante o período. A solenidade foi a primeira abertura ao público no auditório da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), em Porto Alegre, após reformas em decorrência de danos causados na enchente de maio 2024.

Cada representante da vítima recebeu, além dos documentos – uma rosa branca e uma tela bordada com o nome. A entrega foi feita pela ministra de Estado substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis; pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS (PRDC-RS), Enrico Rodrigues de Freitas; pela procuradora regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Augusta Gonzaga; pelo procurador da República e representante do MPF na Comissão Especial, Ivan Cláudio Garcia Marx; e pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke.

Enrico Rodrigues de Freitas enfatizou a importância do resgate da memória histórica. “Retificar certidões é uma afirmação da verdade histórica daquelas pessoas que morreram enfrentando a ditadura militar. Também é uma forma de o Estado se desculpar com essas pessoas e seus familiares. Para nós, sediar esse evento é uma confirmação do compromisso institucional”, afirmou.

Já a ministra disse que a solenidade é uma forma de fortalecer as políticas de memória e verdade. “Esse é o início de uma reparação, uma reparação simbólica. Não vai trazer nenhum familiar de volta, mas dá um alento de reconhecimento da responsabilidade do Estado por toda a perseguição que praticou contra essas pessoas. Agora, a gente tenta minimamente reparar as famílias, reconhecendo a verdade sobre o que aconteceu naquele período”, destacou.

Eugênia Augusta Gonzaga abriu sua fala citando o poema “Memória”, de Carlos Drummond de Andrade, destacando que o evento representa um avanço no reconhecimento das violações, além de reconhecer as trajetórias das vítimas. Também aproveitou para agradecer aos
familiares presentes. Ivan Marx exaltou a importância da homenagem àqueles que lutaram por um Brasil melhor e Jair Krischke enfatizou que “A única vacina contra a ditadura é a memória”.

Duas intervenções culturais marcaram a solenidade. O músico Raul Ellwanger cantou e tocou ao violão a música “Eu só peço a Deus” e Hamilton Pereira, chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, declamou um poema de sua autoria dedicado aos familiares.

Veja aqui fotos da Cerimônia

A iniciativa – A iniciativa integra o calendário de ações da CEMDP voltadas à promoção da justiça de transição no país e marca a sexta entrega do tipo em 2026 . No total, 26 certidões estavam aptas para entrega, das quais 10 foram contempladas nesta etapa. Familiares de outras cinco vítimas, cujas certidões já haviam sido entregues em solenidades anteriores, também estiveram presentes e foram homenageados.

A ação cumpre a Resolução nº 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa da morte, com a indicação de ação violenta do Estado. As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio Grande do Sul, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa. A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Pessoas contempladas com as certidões retificadas

1.⁠ ⁠Ary Abreu Lima da Rosa

2.⁠ ⁠Avelmar Moreira de Barros

3.⁠ ⁠Celso Gilberto de Oliveira

4.⁠ ⁠Darcy José dos Santos Mariante

5.⁠ ⁠João Batista Rita

6.⁠ ⁠José Roberto Bronca

7.⁠ ⁠Luiz Renato Pires de Almeida

8.⁠ ⁠Manoel Custódio Martins

9.⁠ ⁠Milton Soares de Castro

10.⁠ ⁠Onofre Ilha Dornelles

Vítimas homenageadas

1.⁠ ⁠Cilon Cunha Brum

2.⁠ ⁠Frederico Eduardo Mayr

3.⁠ ⁠João Carlos Haas Sobrinho

4.⁠ ⁠Luiz Eurico Tejera Lisbôa

5.⁠ ⁠Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MDHC

Com informações de Ministério Público Federal.

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