A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou nesta terça-feira (01), durante sessão ordinária, o pedido do vereador Luciano Luna para realização de audiência pública a fim de debater sobre a campanha "Agosto Lilás", instituída pela Lei 14.448/22, que trata de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A audiência acontecerá em 18 de agosto (sexta-feira), às 9h, e tem como objetivo intensificar os Projetos de Lei n° 145/2021, PL n° 108/2021 e PL n° 073/2021, de autoria do vereador Luciano Luna, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.
A audiência é aberta a toda população, assim como autoridades e representantes de entidades, comoCentro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Comissão da Mulher - OAB, Deputada Soane Galvão, Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (DEAM), Defensoria Pública, Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Secretária de Educação - Eliane Oliveira, entre outros Órgãos governamentais e não governamentais, comerciantes da área,
e moradores que queiram participar.
Os Projetos de Lei de autoria do vereador Luciano Luna que serão discutidos durante audiência são: PL n° 145/2021, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres no município de Ilhéus em adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco; PL N° 073/2021 que trata sobre a implantação da Ronda Maria da Penha no município de Ilhéus; e PL 108/2021, que cria o selo "Empresa Mão Amiga" para as empresas que colaboram com ações afirmativas e projetos em favor da valorização da mulher e em atenção a mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social.
O edil também apresentou a emenda aditiva do PL N° 31/2022, que determina como Prioridades e Metas da administração Pública
Municipal, para o exercício de 2023, a Subvenção para Construção da casa da mulher, para mulheres em situação de violência no município de Ilhéus.
