Após anos de batalha judicial, Supremo põe fim às manobras da concessionária e garante economia no bolso do consumidor ilheense
Ilhéus, Bahia
O que parecia impossível virou realidade. O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e determinou: a Embasa terá que engolir a Lei Municipal nº 4.112/2021 e reduzir a tarifa de esgoto de 80% para 40% em Ilhéus. A lei, de autoria do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Jerbson Moraes, o popular Jerbinho, foi aprovada há quatro anos, mas a concessionária estadual fez de tudo para não cumprir. Recorreu, contestou, esperneou — e perdeu.
A decisão da mais alta Corte do país encerra uma novela que se arrastou pelos tribunais e coloca um ponto final nas tentativas da empresa de manter a cobrança abusiva que penalizava famílias ilheenses há décadas.
DAVI VENCEU GOLIAS
De um lado, uma das maiores empresas de saneamento do Nordeste, com todo seu aparato jurídico e institucional. Do outro, uma lei municipal nascida da vontade popular e defendida com unhas e dentes pelo seu autor. O placar final? Povo 1 x 0 Embasa.
"Foram anos de luta. A Embasa usou todos os recursos possíveis para barrar essa conquista, mas a justiça prevaleceu. Essa vitória não é minha, é de cada pai e mãe de família que vai sentir no bolso o alívio de pagar uma tarifa justa."
— Jerbson Moraes
ECONOMIA REAL NO BOLSO DO ILHEENSE
Com a decisão, a conta de esgoto — que hoje representa 80% do valor da água consumida — cairá pela metade. Na prática, uma família que paga R$ 100 de água e R$ 80 de esgoto passará a desembolsar apenas R$ 40 pelo serviço de esgotamento sanitário.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a medida pode representar economia de centenas de reais por ano para cada residência — dinheiro que fica na mesa do ilheense em vez de ir para os cofres da concessionária.
AUTONOMIA MUNICIPAL RESPEITADA
A decisão do STF também tem peso jurídico histórico: reafirma que o município tem, sim, competência para legislar sobre tarifas de serviços públicos que afetam diretamente sua população. Um recado claro para concessionárias que insistem em ignorar o poder local.
LEGADO LEGISLATIVO
A Lei 4.112/2021 entra para a história como uma das mais importantes aprovadas pela Câmara de Ilhéus nas últimas décadas. Mais do que números, representa a prova de que é possível enfrentar gigantes — e vencer.
Jerbson Moraes, que presidiu o Legislativo municipal e hoje atua como advogado, reforça: "O Parlamento existe para defender o povo. Essa lei é a materialização desse compromisso."