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justiça e direito

MPF aciona a Justiça para pedir intervenção federal urgente no Pronto-Socorro da 14, em Belém (PA)

Foto: MPF
Resumo da notícia

Com pedido de liminar (decisão urgente), a ação busca reverter a superlotação e a falta crônica de leitos na unidade, com medidas imediatas e definitivas.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal contra a União para garantir uma intervenção sanitária no Hospital Municipal de Pronto-Socorro Mário Pinotti, conhecido como Pronto-Socorro da 14 de Março, em Belém (PA). Com pedido de liminar (decisão urgente), a ação busca reverter a superlotação e a falta crônica de leitos na unidade, com medidas imediatas e definitivas.

A ação pede auditoria independente, envio da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e construção de um novo prédio hospitalar.

Maior unidade de urgência e emergência de portas abertas da Amazônia, o hospital registra uma média histórica de cerca de 640 internações por mês, resultado de aproximadamente 10.500 atendimentos mensais. Segundo censo do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do próprio pronto-socorro, realizado em 22 de outubro deste ano, a unidade opera com sobrecarga assistencial superior a 150% da capacidade instalada. Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) apontam ainda que a média mensal de mortes no local subiu de 80 para 90 óbitos.

Pacientes nos corredores

Durante inspeção feita pelo MPF no último dia 8 de outubro e em relatos de profissionais e entidades da saúde reunidos no processo, foi constatado que dezenas de pacientes recebem atendimento nos corredores, em macas e cadeiras de rodas, sem biombos ou privacidade. Os acompanhantes ficam em pé ou dormem em cadeiras levadas de casa e em colchões improvisados no chão.

De acordo com a ação, ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegam ao hospital e deixam pacientes acumulados em espaços comuns por falta de vagas internas para encaminhamento. Sem vazão, novos casos graves enfrentam risco de morte.

Na Sala Vermelha, destinada a casos graves, pessoas que já receberam alta daquele setor permanecem retidas por falta de leitos de internação. A ação aponta que há pessoas retidas há 18 dias na Sala Vermelha, enquanto na Sala Laranja há registros de pacientes internados há 38 dias.

O quadro é agravado pelo bloqueio de 18 a 22 leitos em razão de reformas estruturais pactuadas com órgãos de controle, o que reduz a capacidade operacional da unidade em cerca de 15%. Além disso, o hospital absorve grande demanda de municípios vizinhos da Região Metropolitana de Belém, especialmente de Ananindeua, que não possui hospital de urgência e emergência.

Riscos à saúde

Na vistoria de 8 de outubro, o MPF presenciou a realização de curativos de feridas no meio do corredor, sem proteção contra contaminação, em meio a falhas nos serviços de limpeza e à presença constante de moscas.

Relatos indicam que há meses falta rouparia hospitalar, o que obriga os pacientes a levarem lençóis de casa e amplia o risco de infecções cruzadas entre as residências e o hospital. A ação também aponta a exposição de pacientes, acompanhantes e visitantes a doenças contagiosas nos corredores, como casos de tuberculose pulmonar, além do compartilhamento de caixas organizadoras de medicamentos entre dois ou três pacientes, com risco de erro na aplicação.

Os servidores também relatam esgotamento físico e escalas incompletas. Em um dos plantões citados na ação, havia apenas um cirurgião no turno da tarde, quando o mínimo adequado seriam três, além de ausência de suporte da coordenação clínica e da direção do hospital durante o feriado do Círio de Nazaré, quando a procura por atendimentos de saúde aumenta drasticamente.

Pedidos de intervenção

Diante da grave desassistência à população, o MPF pede, em caráter de urgência:

Que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realize auditoria independente para: Identificar o déficit atual de leitos; Apontar o número ideal conforme a demanda e o perfil epidemiológico da população; Auditar os recursos federais destinados aos leitos nos últimos meses; Calcular quanto dinheiro público a mais é necessário para criar novas vagas; e Propor melhorias à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) sobre governança, controle interno e fluxo de transferência de pacientes. Que a FN-SUS crie um gabinete de crise e o envie à Belém para diagnosticar os danos, realizar monitoramento, dar orientação técnica, atuar no suporte básico e avançado de vida, assim como instalar e operar um hospital de campanha. Que o Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu) preste auxílio técnico à Sesma na organização das ações de urgência em saúde para resolver de forma definitiva a insuficiência de leitos.

Novo hospital público

Como solução de longo prazo, o MPF pede que a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, em diálogo e atuação conjunta com a Prefeitura de Belém, avalie, planeje e execute a construção de um novo Hospital Pronto-Socorro Mário Pinotti. A nova unidade deve ser erguida em prédio próprio, público, de grande porte e em outro local, com quantidade de leitos suficiente para atender à demanda atual e futura.

Segundo a ação, o terreno atual do pronto-socorro é pequeno e impede uma ampliação expressiva sem interromper os atendimentos. O histórico mostra que reformas parciais ao longo de mais de duas décadas — inclusive após um incêndio — não resolveram a falta de vagas.

O pedido ressalta que todas as medidas devem ser de ampliação e acréscimo. Nenhuma providência pode resultar no fechamento, na paralisação ou na transferência de serviços, nem na retirada de profissionais e equipamentos do atual Pronto-Socorro Mário Pinotti ou na interrupção dos trabalhos da Sesma. O MPF também pede a fixação de multas diárias ao Ministério da Saúde e, em caso de descumprimento, pessoalmente ao secretário-executivo da pasta.

Gastos com terceiros

A Prefeitura de Belém informou em outro processo judicial contar com 466 leitos complementares (ou de retaguarda) em oito hospitais conveniados, sendo 58 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e seis de UTI pediátrica. No entanto, o MPF aponta que esses leitos não suprem a demanda na prática: pacientes do pronto-socorro chegam a esperar de 18 a mais de 30 dias por transferência via regulação municipal e estadual, ou encontram as vagas já ocupadas pelos pacientes próprios dos hospitais receptores.

Conforme levantamento citado na ação, o município gasta mais de R$ 214 milhões por ano com esses convênios de retaguarda. O valor não inclui os pagamentos feitos ao hospital privado Beneficente Portuguesa, que recebeu cerca de R$ 110,9 milhões apenas nos dez primeiros meses de 2025. Para efeito de comparação, o Hospital da Mulher, último prédio de grande porte em saúde inaugurado em Belém, custou R$ 155 milhões.

O MPF esclarece que o objetivo da ação não é retirar recursos hoje destinados aos leitos de retaguarda privados, mas demonstrar que a construção de um novo pronto-socorro público é financeiramente viável e cumpre a Constituição Federal, segundo a qual a rede privada deve atuar apenas de forma complementar no SUS, e não como protagonista.

O MPF acompanha a situação do Pronto-Socorro da 14 de Março há mais de 20 anos, desde a abertura de um inquérito civil em 2005, além de já ter proposto ações civis públicas contra o município em 2014 e 2025.

Com informações de Ministério Público Federal.

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