Justiça Federal atende ao MPF e determina medidas urgentes de proteção ao povo indígena Parakanã no Pará

A Justiça Federal concedeu decisão urgente favorável a ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado do Pará e o município de Novo Repartimento (PA) adotem medidas imediatas para proteger o povo indígena Parakanã (Awaeté). A decisão estabelece prazos que começam em 48 horas para o restabelecimento da segurança na Terra Indígena Parakanã e nas vias de acesso, além de ações de combate ao racismo e à violência interétnica.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal negou o pedido da União e da Funai, que solicitavam prazo prévio de dez dias para se manifestar antes da decisão. O magistrado destacou que a espera prolongaria a exposição dos indígenas a riscos diretos à vida e à integridade física, lembrando que a comunidade sofreu incêndios e ameaças de morte no intervalo de um único mês, enquanto aguarda há mais de 90 dias uma resposta do governo federal sobre a renovação da Força Nacional de Segurança Pública na região.

Medidas determinadas pela Justiça

A decisão judicial acolheu a maioria dos pedidos emergenciais feitos pelo MPF na ação apresentada na última quarta-feira (4) e determinou:

Em até 48 horas (União): decidir sobre o pedido da Funai de renovação da Força Nacional e assegurar, sem interrupção, a presença de força de segurança pública federal na Terra Indígena Parakanã e em seu entorno – seja pela Força Nacional, pela Polícia Federal ou por cooperação com o estado do Pará. Eventuais renovações deverão ser iniciadas com antecedência mínima de 30 dias do fim de cada prazo, sendo proibida a retirada do efetivo sem aviso prévio à Justiça.

Em até 48 horas (estado do Pará): intensificar o policiamento ostensivo nas áreas de Novo Repartimento por onde os indígenas transitam e nos acessos à terra indígena, atuando de forma integrada com as forças federais e prestando apoio às equipes da Funai e a peritos.

Em até 48 horas (município de Novo Repartimento): divulgar nota pública oficial de repúdio às ameaças e aos ataques contra o povo Parakanã, indicando canais de denúncia, além de se abster imediatamente de qualquer prática discriminatória na prestação de serviços públicos municipais.

Em até 72 horas (União e Funai): adotar medidas de proteção em favor das lideranças ameaçadas – incluindo o indígena que recebeu áudios com ameaças de morte após as eleições –, garantindo um canal de acionamento imediato das forças de segurança.

Em até 10 dias (município de Novo Repartimento): comprovar à Justiça as providências tomadas para impedir a fixação e promover a retirada, em prédios, equipamentos e locais públicos, de faixas, cartazes e materiais com mensagens discriminatórias, racistas ou que incitem a violência contra os Parakanã.

Em até 30 dias (União, Funai e estado do Pará): apresentar e iniciar a execução de um plano conjunto de segurança e vigilância territorial, voltado à proteção das aldeias, prevenção e combate a incêndios e segurança nos deslocamentos dos indígenas.

Em até 30 dias (União e Funai): fornecer meio de transporte adequado para atender a Aldeia Awykatoa, substituindo provisoriamente a caminhonete incendiada em 1º de outubro.

Em até 30 dias (município de Novo Repartimento): realizar reunião, que tenha a presença obrigatória do prefeito, com as lideranças Parakanã, MPF, Funai, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Defensoria Pública e órgãos de segurança para apresentar propostas de enfrentamento ao racismo e à violência.

A Justiça também determinou que todos os réus apresentem relatórios mensais de cumprimento das medidas e anunciou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Novo Repartimento, preferencialmente em fevereiro de 2027, para ouvir diretamente as lideranças indígenas com o auxílio de intérpretes da língua materna awaeté.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil (limitada a R$ 1 milhão por obrigação), além de determinar a intimação pessoal das autoridades responsáveis.

Reunião na terra indígena

Na última sexta-feira (6), dois dias após apresentar a ação, o procurador da República Rafael Martins da Silva e sua equipe estiveram presencialmente na Terra Indígena Parakanã, onde o representante do MPF conduziu uma reunião interinstitucional na Base Indigenista Taxaokokwera. O encontro contou com a presença de caciques, guerreiros e lideranças da comunidade, além de representantes da Funai e da Polícia Federal, do advogado das associações indígenas e, de forma remota, de representante do MPI.

Originalmente, a reunião havia sido marcada para ocorrer na Câmara Municipal de Novo Repartimento. No entanto, o MPF precisou transferir o encontro para o interior do território indígena por falta de garantias de segurança para o deslocamento das lideranças. A Polícia Federal informou não ter efetivo suficiente para fazer a escolta dos indígenas na estrada e a Polícia Militar declarou que faria a segurança apenas no entorno do prédio da Câmara, sem escolta no trajeto.

Apesar de notificada com antecedência sobre a mudança de local e da disposição do MPF em aguardar a chegada dos representantes municipais, a prefeitura de Novo Repartimento não compareceu à terra indígena, alegando que o local era distante. O governo do estado do Pará também não enviou representantes.

Durante a reunião, a representante do MPI informou que a portaria da Força Nacional na região está vencida há mais de 70 dias e que a renovação depende de anuência do governador do Pará, mas que o governo estadual ainda não havia respondido ao pedido federal.

Relatos e pedido de paz

No encontro dentro do território, as lideranças Parakanã relataram em português e na língua awaeté o agravamento das violências, as invasões de caçadores e o medo constante ao precisar passar por Novo Repartimento para acessar serviços básicos ou seguir viagem até Tucuruí.

Os indígenas relembraram três ataques graves contra veículos da comunidade nos últimos anos: um carro que transportava pessoas entre aldeias foi perseguido e alvejado a tiros na rodovia, chegando a capotar com três crianças na cabine; um veículo que quebrou na saída de Novo Repartimento e foi incendiado à noite enquanto aguardava reboque; e o ataque mais recente, em 1º de outubro deste ano, quando a caminhonete que atendia a Aldeia Awykatoa foi queimada na Vicinal 45 – episódio que, segundo os relatos, “machucou o coração” da comunidade e foi sentido simbolicamente como se tivessem queimado a própria pessoa.

As lideranças lamentaram a ausência do prefeito na reunião e reforçaram que o objetivo do povo Awaeté é estabelecer um “acordo de paz” por meio do diálogo, mas alertaram que a situação está chegando ao limite.

“Nós não queremos conflito com tori [não indígenas], nós estamos vivendo aqui na nossa casa”, desabafou uma das lideranças. “A gente passa por Novo Repartimento para ir a Tucuruí. Só que esse pessoal de Novo Repartimento não quer que a gente passe por ali, sabendo que Novo Repartimento pertence à gente. Ali já foi a nossa terra […], onde a gente andava antes do contato, e hoje nós não podemos frequentar”, relatou outra liderança, ressaltando que os Parakanã são cidadãos brasileiros, possuem documentos e título de eleitor no município e cuidam da floresta para a sobrevivência do mundo inteiro.

O MPF informará o resultado da reunião à Justiça, conforme determinado na decisão, e anexará a ata da reunião, as gravações em áudio e vídeo com os depoimentos da comunidade e os ofícios que comprovam a ausência do município e a falta de escolta policial.

Violência aumentou após as eleições

A hostilidade contra o povo Parakanã em Novo Repartimento agravou-se a partir de abril de 2022, após três caçadores não indígenas serem encontrados mortos dentro da terra indígena. Desde então, passaram a circular na cidade mensagens de ódio pregando o extermínio da etnia, acompanhadas de boicote no comércio local, cerco a equipes de saúde indígena, abordagens por homens armados e encapuzados e um ‘banimento’ prático dos indígenas da sede municipal.

A escalada de violência ganhou contornos político-eleitorais no fim de outubro deste ano, logo após o segundo turno das eleições presidenciais. Em 26 de outubro, um incêndio atingiu a vegetação às margens da rodovia, próximo às aldeias. No dia seguinte (27), lideranças receberam áudios com ofensas racistas em que um homem atribui aos indígenas o resultado das urnas e desafia uma liderança para um confronto armado, dizendo que ela poderia procurá-lo “na pancada, na bala”.

Além das medidas urgentes já deferidas pela Justiça, a ação civil pública do MPF segue tramitando para o julgamento dos pedidos definitivos, que incluem a condenação da União, da Funai e do município de Novo Repartimento ao pagamento de indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos, o ressarcimento material pelo veículo incendiado em 2025 e a criação de planos permanentes de proteção territorial e de enfrentamento ao racismo no município.

Ação Civil Pública nº 1009635-28.2026.4.01.3907

Consulta processual

Com informações de Ministério Público Federal.