O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, investigado no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico e a proibição de contato com outros investigados.
Segundo a defesa, o pedido foi apresentado para revogar a prisão preventiva sob o argumento de que a custódia deixou de atender aos requisitos legais, inclusive pelo tempo de detenção e pela falta de elementos que justificariam sua manutenção. Os advogados também afirmaram que Camisotti não teria interferido nas apurações.
A decisão permanece sob sigilo. De acordo com o texto enviado, Camisotti está preso desde setembro de 2025, quando a CPMI do INSS aprovou pedidos de prisão preventiva contra 21 investigados, segundo a Agência Brasil.
Os defensores Pierpaolo Cruz Bottini e Daniel Leon Bialski disseram que a mudança no regime de custódia reconhece a ausência de justificativa para a manutenção da prisão. Eles também afirmaram que o empresário cumprirá todas as restrições impostas pelo STF enquanto as investigações e eventual processo judicial prosseguem.
O caso apura cobranças associativas não autorizadas em benefícios previdenciários, com descontos feitos diretamente em aposentadorias e pensões sem consentimento dos segurados. As investigações buscam identificar os responsáveis, os mecanismos usados para os descontos e o destino dos recursos.
A prisão domiciliar não encerra as apurações nem representa declaração de inocência. Entre as restrições citadas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados, para preservar o andamento do caso.
Licença da imagem: CC BY-SA 4.0 · Arquivo original.
Com informações de Brasil 247.
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