A Prefeitura de Itabuna, através da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), prossegue com os serviços para execução dos serviços de recuperação da malha viária urbana em diversas localidades.

Nesta sexta-feira, dia 12, equipes de servidores da Superintendência realizam a recuperação do entorno da Praça Antonino Queiroz e da Rua São Sebastião, no Bairro de Fátima. Na quinta-feira, dia 11, os serviços foram executados na Rua João Batista, no Santo Antônio.

Segundo o superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Sousa Lino Filho, as atividades de recuperação da malha viária urbana são diárias. Além disso, a Prefeitura busca atender às principais demandas da população, a exemplo de terraplanagem, cascalhamento e compactação de ruas e estradas vicinais, limpeza de canais e de redes de drenagem, dentre outros serviços.

A Prefeitura de Itabuna, através da Superintendência de Serviços Públicos, pede a cooperação de comerciantes, particularmente da Avenida José Soares Pinheiro, para a manutenção da limpeza da cidade.

A coleta domiciliar de resíduos sólidos acontece de segunda-feira a sábado por meio de caminhões-compactadores da empresa Biosanear, o que não justifica o descarte irregular em canteiros das vias públicas.

Legenda: Prefeitura prossegue com a recuperação da malha viária em diversas localidades de Itabuna -Fotos Divulgação

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Quando o aplauso substitui a cobrança, a vitrine cresce e a cidade encolhe

“Todo poder emana do povo.” A frase é conhecida, repetida, quase automática. Está na Constituição, nos discursos e nos slogans de campanha. O problema nunca foi a frase. O problema é o esquecimento diário do que ela exige.

Ilhéus vive um tempo de redução territorial, ao menos, dentro do planejamento municipal e na distribuição das políticas públicas. Enquanto o centro e os bairros nobres geram imagens bonitas para as redes sociais, a vida real fica cada vez mais distante dessa “realidade”. Enquanto a Soares Lopes, a Cidade Nova e outros se apresentam bonitos, iluminados, cheio de sorrisos, nos rincões do Teotônio Vilela, no Nossa Senhora da Vitória, lá no meu querido Banco do Pedro, essa lógica se inverte e fica cada dia mais difícil de reconhecer esse retrato. A vida real mesmo é daquelas que enfrentam filas, buracos, insegurança, serviços precários e um poder público distante. A lógica da vitrine parece confortável para quem governa. A cidade vira cenário, enquanto a população aprende a sobreviver nos bastidores.

Praças maquiadas, eventos caros, shows que rendem postagem e aplauso, soluções cosméticas que não alcançam o cotidiano e radares, muitos radares por todos os lados. Enquanto isso, escolas, estradas vicinais, serviços básicos e trabalhadores públicos seguem enfrentando abandono, improviso e desvalorização. Não se trata de metáfora nem de exagero. Trata-se de uma rotina que muita gente conhece bem, ainda que nem sempre verbalize.

E aqui começa a parte mais delicada dessa conversa. Porque gestões ineficientes não se sustentam apenas por vaidade, despreparo ou propaganda bem feita. Elas também se sustentam quando encontram uma população cansada, excessivamente tolerante ou resignada. Quando a crítica vira conformismo. Quando a indignação se dissolve em comentários rápidos e morre no próximo assunto do dia.

Vale a pena ser uma população pacata que aplaude a iluminação da vitrine enquanto a casa cai por dentro? Vale a pena celebrar fachadas arrumadas quando o básico segue sendo promessa recorrente? O silêncio costuma ser a resposta. E silêncio, em política, quase nunca é neutro.

Existe uma força frequentemente subestimada na participação popular. Não a participação barulhenta e vazia, nem o ataque sem proposta, mas a crítica consciente, informada e persistente. Aquela que pergunta, cobra, acompanha e não se satisfaz com respostas genéricas. A mudança real no cotidiano de um município não nasce da boa vontade de um gestor. Nasce da pressão contínua de quem entende que política não é favor, é obrigação.

Talvez seja preciso dizer sem rodeios. Não existem políticos de estimação. Não existem gestões que mereçam blindagem emocional. Representantes eleitos não fazem caridade, não distribuem bondade, não “ajudam” a cidade. Eles trabalham para ela. Recebem para isso. E devem ser cobrados durante todo o mandato, não apenas em momentos de crise ou às vésperas de novas eleições.

Reconhecer um acerto não é bajular. É reconhecer o mínimo esperado. Da mesma forma, cobrar não é perseguição. É dever cívico. Uma população madura entende que fiscalização constante não atrapalha a gestão. Pelo contrário, qualifica. Só teme a cobrança quem governa com medo do espelho fora do controle.

Participar não exige heroísmo. Exige presença. Exige interesse. Exige abandonar a ideia confortável de que alguém, isolado em um gabinete, resolverá tudo sozinho. Reuniões de bairro, acompanhamento das decisões da Câmara, pedidos de informação, mobilização comunitária, debate público. Nada disso é excesso. É exercício de cidadania.

A democracia não funciona por aplausos, mas por vigilância. Não se fortalece com silêncio educado, mas com questionamento respeitoso. Não avança com resignação, mas com incômodo organizado.

Se Ilhéus anda mal, a responsabilidade começa no poder público, mas não termina nele. O futuro da cidade não será construído apenas por quem governa, mas por quem observa, cobra e se recusa a confundir vitrine com cidade.

Talvez esse seja o ponto mais desconfortável de todos. Não basta reclamar olhando de longe. Cuidar da cidade também é tarefa de quem vive nela. Ilhéus não precisa de aplausos fáceis. Precisa de presença, vigilância e participação contínua.

A secretária de Saúde de Itabuna, Lívia Mendes Aguiar, ministrou palestra na tarde de quinta-feira, dia 11, no 3º Congresso Baiano de Política e Gestão em Saúde, que aconteceu no campus Ilhéus do IFBA.

O evento, que tem o objetivo de discutir o compromisso das instituições com a produção científica, a formação continuada e o fortalecimento da gestão pública, reuniu gestores, pesquisadores, profissionais e estudantes interessados no assunto.

Promovido pelo Centro de Estudos em Gestão Pública (CEGESP-UESB) em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), a programação segue até esta sexta-feira, 12, discutindo o tema central “O ciclo de políticas públicas da promoção da saúde”.

A secretária Lívia Mendes Aguiar representou o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS-BA) no evento. Ela ministrou palestra sobre o tema “Planejamento na gestão em Saúde, na visão do município”.

“Foi um momento de debater avanços e desafios do setor por meio de um diálogo muito produtivo que contou também com a apresentação de trabalhos feitos por graduandos de cursos da Saúde e pós-graduandos em gestão em Saúde”, comentou.

A secretária também ressaltou a importância do fortalecimento da formação continuada de profissionais que atuam ou desenvolvem pesquisas na área de gestão em saúde.

Legenda: Secretária de Saúde de Itabuna faz palestra no 3º Congresso Baiano de Política e Gestão em Saúde – Fotos Divulgação

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A Câmara Municipal de Ilhéus (CMI) realizou, nesta quarta-feira (10/12), uma cerimônia para dar posse à segunda turma de servidores aprovados no concurso público de 2024. Foram empossadas, desta vez, as servidoras Bruna Vieira Gomes (analista de controle interno) e Adélia Fernanda Santana Souza Oliveira (analista jurídica).

Nesta segunda turma, também foi convocado um aprovado para o cargo de analista de recursos humanos, mas o primeiro lugar da lista não compareceu para a entrega da documentação. Novas convocações foram feitas e, quando for concluído esse processo, haverá mais essa posse.

A chegada da primeira turma aconteceu em setembro, quando seis servidores foram empossados. Pelo novo calendário de convocações da CMI, todos os aprovados dentro das vagas devem ser convocados no primeiro semestre do ano que vem.

Ao todo, o concurso de 2024 da Câmara de Ilhéus ofertou 19 vagas imediatas, em diversas áreas.

 Após anos de batalha judicial, Supremo põe fim às manobras da concessionária e garante economia no bolso do consumidor ilheense

Decisão unânime da Primeira Turma, com trânsito em julgado em outubro, determina redução de 80% para 40% em Feira de Santana; autor de lei idêntica em Ilhéus divulga parecer e cobra aplicação imediata do precedente

O Supremo Tribunal Federal encerrou quase uma década de disputa judicial ao confirmar, em decisão definitiva e unânime, que municípios baianos têm competência constitucional para limitar a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa

(Empresa Baiana de Águas e Saneamento). O caso, relatado pelo ministro Luiz Fux, transitou em julgado em 17 de outubro de 2025 e determina a redução do percentual de 80% para 40% sobre o valor da conta de água — economia de 50% para os consumidores.

O precedente foi firmado no julgamento do ARE 1.542.507/BA, que tratou da Lei Municipal n° 326/2016 de Feira de Santana, de autoria do então vereador Pablo Roberto, atual vice-prefeito da cidade. A Primeira Turma do STF negou provimento a todos os recursos interpostos pela concessionária estadual, aplicando multas processuais por conduta protelatória e determinando o cumprimento imediato da legislação municipal.

A decisão tem impacto direto sobre outros municípios baianos que aprovaram legislações semelhantes. Em Ilhéus, no litoral sul do estado, o advogado e ex-presidente da Câmara Municipal, Jerbson Moraes, autor da Lei n° 4.112/2021, divulgou parecer jurídico no qual sustenta a aplicabilidade imediata do precedente ao caso ilheense.

"A identidade substancial entre os casos inequívoca. Ambas as leis possuem conteúdo normativo idêntico, a controvérsia constitucional é a mesma e a concessionária questionada é a mesma

— a Embasa. O precedente torna juridicamente indiscutivel a obrigatoriedade de cumprimento da lei de Ilhéus", afirma Moraes no documento.

Tramitação no STF

O processo percorreu longo caminho até a decisão

definitiva. A Lei Municipal de Feira de Santana foi aprovada em maio de 2016, mas a Embasa sustentou sua invalidade e manteve a cobrança de 80%, argumentando conflito com legislações federais. O caso chegou ao Tribunal de Justiça da Bahia, que em 2020 reconheceu a constitucionalidade da norma.

No STF, a Embasa teve todos os recursos negados. Em 28 de março de 2025, o ministro Luiz Fux negou seguimento ao agravo. Em junho, a Primeira Turma rejeitou agravo interno por unanimidade. Em agosto, embargos declaratórios foram rejeitados com multa de 2% por caráter protelatório.

Em outubro, novos embargos não foram conhecidos e a multa foi ampliada para 4%, com determinação de certificação imediata do trânsito em julgado.

No voto condutor, o ministro Fux foi categórico: "Fica a empresa concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água, tarifa de serviço de esgotamento sanitário no Município de Feira de Santana".

Fundamentos jurídicos

O STF baseou sua decisão em quatro eixos centrais.

Primeiro, reconheceu a competência municipal prevista no artigo 30, incisos I e V, da Constituição Federal, que permite aos municípios legislar sobre serviços públicos locais e proteção ao consumidor. Segundo, confirmou a validade da lei municipal, entendendo que ela não viola diretrizes federais do Marco Legal do Saneamento.

O tribunal também aplicou as Súmulas 280, 282 e 356, por ausência de prequestionamento e por tratar de lei local, inviabilizando novo recurso extraordinário. Por fim,

considerou que os embargos sucessivos da Embasa foram protelatórios, resultando nas multas processuais.

No parecer divulgado, Moraes cita doutrina do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello para reforçar o argumento:

"A modicidade tarifária é um dos mais relevantes direitos do usuário, pois, se for desrespeitada, o próprio serviço terminará por ser inconstitucionalmente sonegado". O advogado sustenta que o caso se torna "referência nacional em controle tarifário no saneamento básico".

Impacto econômico

A redução da tarifa representa alívio significativo no orçamento das famílias. Na prática, um consumidor que paga

R$ 100 de água e R$ 80 de esgoto (80% do valor da água) passará a pagar apenas R$ 40 pelo serviço de esgotamento sanitário — economia de R$ 40 por mês, ou R$ 480 por ano.

O percentual de 80% praticado na Bahia está entre os mais elevados do país. A Embasa argumenta que o valor é necessário para custear a operação, manutenção e ampliação do sistema de saneamento, mas críticos apontam que não há transparência composição proporcionalidade com a qualidade do serviço prestado.

Segundo dados da própria concessionária, apenas 58% dos imóveis de Feira de Santana contam com coleta e tratamento adequado de esgoto. Em Ilhéus, a cobertura é semelhante, o que levanta questionamentos sobre a cobrança de tarifa cheia para usuários sem acesso pleno ao serviço.

Restituição de valores

Além da redução nas contas futuras, consumidores podem ter direito à restituição de valores pagos a maior. No parecer, Moraes sustenta que moradores de Ilhéus que pagaram 80% de tarifa de esgoto desde a vigência da Lei n° 4.112/2021, em junho de 2021, podem pleitear ressarcimento com correção monetária e juros.

O consumidor que desejar cobrar o retroativo pode ingressar com ação individual na Justiça ou aguardar eventual ação coletiva sobre o tema. Órgãos como Procon e Ministério Público também podem ser acionados para fiscalizar o cumprimento da lei e intermediar acordos.

Próximos passos

Com o trânsito em julgado e a baixa dos autos ao

Tribunal de Justiça da Bahia em 21 de outubro, a expectativa é de que a Embasa implemente a redução tarifária de forma imediata nos municípios com legislação aprovada. Em Feira de Santana, o vice-prefeito Pablo Roberto anunciou que foi dado entrada no pedido de execução da decisão.

Em Ilhéus, Jerbson Moraes afirma que decisão

"fortalece a autonomia legislativa do município" e "garante uma tarifa justa, transparente e proporcional para os consumidores". O advogado cobra que a Embasa aplique o limite de 40% imediatamente, sob pena de responsabilização.

"Qualquer tentativa de descumprimento pela Embasa encontra-se contrária ao entendimento consolidado pela mais alta Corte do pais. A Lei Municipal n° 4.112/2021 entra definitivamente para a história como um dos maiores marcos de defesa do consumidor no município de Ilhéus", afirma o parecer.

ENTENDA O CASO

O que foi decidido: O STF confirmou que municípios têm competência constitucional para legislar sobre tarifas de serviços públicos de interesse local, incluindo saneamento. A Embasa é obrigada a cumprir leis municipais que limitam a tarifa de esgoto a 40%.

Processo: ARE 1.542.507/BA, relatoria do Ministro

Luiz Fux, Primeira Turma. Trânsito em julgado em 17/10/2025.

Impacto: Redução de 50% na tarifa de esgoto para consumidores de municípios com leis aprovadas.

Possibilidade de restituição de valores pagos a maior.

Municípios beneficiados: Feira de Santana (Lei 326/2016) e Ilhéus (Lei 4.112/2021), entre outros com legislação semelhante.

CRONOLOGIA DO PROCESSO

Maio/2016: Aprovação da Lei 326/2016

Junho/2021: Promulgação da Lei 4.112/2021 em Ilhéus

Julho/2020: TJ-BA reconhece constitucionalidade da lei de Feira

28/03/2025: Min. Luiz Fux nega seguimento ao agravo da Embasa

14/06/2025: Primeira Turma rejeita agravo interno por unanimidade

22/08/2025: Embargos rejeitados com multa de 2%

17/10/2025: Trânsito em julgado certificado; multa ampliada para 4%

21/10/2025: Baixa definitiva dos autos ao TJ-BA

DOCUMENTO

Leia a integra do parecer jurídico elaborado pelo advogado Jerbson Moraes sobre a aplicabilidade do precedente do STF à Lei Municipal n° 4.112/2021 de

Ilhéus (arquivo anexo)

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), anuncia que o município foi contemplado com 80 barracas de feira padronizadas destinadas a fortalecer a agricultura familiar e a organização das feiras livres.

O investimento foi viabilizado por meio de emenda parlamentar da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) voltada especificamente para ampliar a estrutura de trabalho dos agricultores familiares. Os equipamentos já estão disponíveis para retirada na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em Salvador.

A SEAGRIMA iniciou todos os trâmites administrativos e logísticos para buscar as barracas, assegurando agilidade na execução, bem como transparência em todo o processo.

A chegada das novas barracas representa um avanço significativo na valorização dos produtores rurais, proporcionando mais conforto, segurança e padronização aos feirantes das feiras livres e agroecológicas.

A iniciativa impulsiona a comercialização dos produtos da agricultura familiar, estimula a geração de renda e melhora a experiência dos consumidores com melhor acesso ao mercado.

“A distribuição das barracas seguirá critérios técnicos definidos pela SEAGRIMA, priorizando agricultores cadastrados, ativos e participantes das feiras oficiais do município”, destacou o titular da SEAGRIMA, João Carlos Oliveira da Silva.

“A ação também visa fortalecer programas estruturantes em andamento, como o incentivo à produção agroecológica, o apoio às comunidades rurais e o desenvolvimento das cadeias produtivas locais”, acrescentou.

“A parceria com a líder da bancada baiana na Câmara Federal, deputada Lídice da Mata, reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento rural sustentável de Itabuna e com políticas públicas que promovam inclusão produtiva, segurança alimentar e fortalecimento da economia local. Com esse avanço, Itabuna dá mais um passo rumo a uma gestão moderna, participativa e voltada para o bem-estar dos agricultores e da população’, concluiu.

 

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Cerca de 10 mil famílias em vulnerabilidade social serão contempladas com cestas natalinas do Programa Natal com Ceia na Mesa, promovido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS). Nesta 6ª edição, a distribuição dos tíquetes (vouchers), acontecerá a partir do dia 16, das 8 às 16h, nos CRAS I, II, IV, CEU e Itinerante, na antiga biblioteca do Colégio CISO, no Bairro de Fátima.“Vão ter direito às cestas natalinas as famílias com renda per capita de até R$ 150,00, estejam cadastradas no CadÚncio e em programas sociais do Governo Federal e que tenha mais de uma pessoa por família.”, afirma secretário e vice-prefeito Josué Brandão Júnior.

Ele acrescenta que a oferta da cesta de alimentos também objetiva ajudar na questão da segurança alimentar e nutricional de parte da população, o que solidifica o programa que o prefeito Augusto Castro (PSD) tem realizado ano a ano e ainda na Semana Santa”, comentou.
Cada cesta natalina contém os seguintes itens: feijão carioquinha, arroz branco, macarrão tipo parafuso, milho-verde em conserva, açúcar cristal, leite da vaca em pó instantâneo, frango inteiro congelado, goiabada de corte, suco integral, farofa pronta de mandioca, bombons sortidos de chocolate e panetone.

A entrega das cestas natalinas do Programa Natal com Ceia na Mesa está programada para o dia 19 de dezembro, a partir das 8 horas, nos seguintes locais:
* Quadra do Colégio CISO, no Fátima;
* Centro de Cultura Adonias Filho, centro;
* Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, no São Caetano;
* Escola Frederico Smith Lima, no Urbis IV
* Escola Lourival Oliveira Soares, em Ferradas.

Legenda: Prefeitura vai distribuir tíquetes para cestas natalinas a famílias em situação de vulnerabilidade social dia 16 – Fotos arquivo

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A Prefeitura de Itabuna, através da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), prossegue na execução dos serviços de melhoria da infraestrutura básica da cidade.

Na manhã desta quarta-feira, dia 10, a equipe de servidores iniciou a execução do cascalhamento, patrolamento e compactação na estrada do Cafezal Água Boa, nos limites territoriais com Ilhéus. A via é importante para o escoamento da produção hortigranjeira.

Na tarde de terça-feira, dia 9, a equipe da Superintendência de Serviços Públicos realizou a recuperação da malha viária na Travessa Nelson Oliveira e Rua Catarina Alves, no Santo Antônio.

Já a equipe da Diretoria de Limpeza Pública tem excutado a manutenção da Avenidas Itajuípe, no mesmo bairro com serviços de roçagem e varrição. Além disso está realizando a pintura do piso na pista de corrida da Orla Beira Rio, no trecho da Avenida Firmino Alves até a Ponte Miguel Calmon (Marabá).

Legenda: Prefeitura de Itabuna prossegue na execução da infraestrutura básica da cidade – Fotos Divulgação

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A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), retomou as obras e serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário no Bairro Daniel Gomes.

De acordo com o Supervisor de Engenharia da Prefeitura, o engenheiro civil Thauan Sampaio, apesar de ter havido tentativas de reiniciar as obras através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, somente agora poderão ser retomadas.

“A obra, que estava paralisada há cerca de sete anos, integra o esforço da Prefeitura de Itabuna para expandir a cobertura de saneamento na cidade, com o recurso da Caixa Econômica Federal e contrapartida do município que efetuou a reprogramação e complementação dos recursos necessários”, contou Thauan.

Com o investimento de R$ 3.430,000, 00, tendo a Caixa Econômica Federal como responsável por administrar os recursos, as obras e serviços do Daniel Gomes integram o Programa do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS) – Urbanização, Regulação e Integração de Assentamento Precário – do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.

Nesta primeira fase, a obra compreende a limpeza e a terraplanagem da área de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Ainda segundo Thauan, a expectativa é que essa etapa seja concluída neste mês para em seguida ser iniciada a construção das unidades de tratamento.

Essas etapas incluem a construção do Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente (é um sistema de tratamento biológico que decompõe a matéria orgânica na ausência de oxigênio), e pelo sistema combinado de tratamento com o Digestor Anaeróbio e a Weltlands (é um sistema que utiliza a filtração através das plantas para o tratamento do esgoto).

O supervisor relata que, posteriormente, será executada a instalação dos interceptores, que são tubulações de maior diâmetro que recebem o esgoto das tubulações coletoras presentes nas ruas de residências  conectadas às redes.

Ele reforça que a implantação do sistema no Daniel Gomes é um projeto considerado estratégico por abranger parte dos bairros São Pedro e Daniel Gomes e por compor o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que visa a universalização do tratamento de esgoto do município.

 

Legenda: Prefeitura de Itabuna retoma obras da Estação de Tratamento de Esgoto no Daniel Gomes -Fotos Pedro Augusto – Secom – Prefeitura Itabuna

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Após anos de batalha judicial, Supremo põe fim às manobras da concessionária e garante economia no bolso do consumidor ilheense

Ilhéus, Bahia

O que parecia impossível virou realidade. O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e determinou: a Embasa terá que engolir a Lei Municipal nº 4.112/2021 e reduzir a tarifa de esgoto de 80% para 40% em Ilhéus. A lei, de autoria do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Jerbson Moraes, o popular Jerbinho, foi aprovada há quatro anos, mas a concessionária estadual fez de tudo para não cumprir. Recorreu, contestou, esperneou — e perdeu.

A decisão da mais alta Corte do país encerra uma novela que se arrastou pelos tribunais e coloca um ponto final nas tentativas da empresa de manter a cobrança abusiva que penalizava famílias ilheenses há décadas.

DAVI VENCEU GOLIAS

De um lado, uma das maiores empresas de saneamento do Nordeste, com todo seu aparato jurídico e institucional. Do outro, uma lei municipal nascida da vontade popular e defendida com unhas e dentes pelo seu autor. O placar final? Povo 1 x 0 Embasa.

"Foram anos de luta. A Embasa usou todos os recursos possíveis para barrar essa conquista, mas a justiça prevaleceu. Essa vitória não é minha, é de cada pai e mãe de família que vai sentir no bolso o alívio de pagar uma tarifa justa."

— Jerbson Moraes

ECONOMIA REAL NO BOLSO DO ILHEENSE

Com a decisão, a conta de esgoto — que hoje representa 80% do valor da água consumida — cairá pela metade. Na prática, uma família que paga R$ 100 de água e R$ 80 de esgoto passará a desembolsar apenas R$ 40 pelo serviço de esgotamento sanitário.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, a medida pode representar economia de centenas de reais por ano para cada residência — dinheiro que fica na mesa do ilheense em vez de ir para os cofres da concessionária.

AUTONOMIA MUNICIPAL RESPEITADA

A decisão do STF também tem peso jurídico histórico: reafirma que o município tem, sim, competência para legislar sobre tarifas de serviços públicos que afetam diretamente sua população. Um recado claro para concessionárias que insistem em ignorar o poder local.

LEGADO LEGISLATIVO

A Lei 4.112/2021 entra para a história como uma das mais importantes aprovadas pela Câmara de Ilhéus nas últimas décadas. Mais do que números, representa a prova de que é possível enfrentar gigantes — e vencer.

Jerbson Moraes, que presidiu o Legislativo municipal e hoje atua como advogado, reforça: "O Parlamento existe para defender o povo. Essa lei é a materialização desse compromisso."

A Prefeitura de Itabuna, através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) IV da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), no São Caetano, celebrou na manhã de terça-feira, dia 9, sua confraternização que transbordou alegria, afeto, união e significado. Desde as boas-vindas até o último abraço, cada detalhe refletiu o compromisso, a dedicação e o brilho das pessoas que fazem parte da rede de cuidado.

Logo na chegada, os convidados foram acolhidos com música ambiente, carinho e entusiasmo, em um encontro que reuniu histórias, conquistas e laços construídos ao longo do ano. A equipe preparou uma homenagem especial, reconhecendo o esforço coletivo, a importância de cada profissional que faz a diferença na vida das famílias atendidas.

Os idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) emocionaram a todos com sua energia, presença e aquela sabedoria que inspira. Já o grupo das Mulheres/PAIF trouxe sensibilidade e empoderamento que caminham lado a lado. O Grupo Laços Atípicos/PAIF encantou com sua participação cheia de afeto, mostrando que inclusão e acolhimento são nossos pilares diários.

Os programas Itabuna Mãe e Primeira Infância também marcaram presença com delicadeza e esperança.

Além das apresentações, o evento trouxe momentos lúdicos, cantinho da fotografia, onde cada sorriso virou memória, mural com fotos das ações e conquistas do ano, um jeito lindo de relembrar momentos vividos pelos serviços.

“Ao término, foi agradecida a presença de cada família, que caminhou com os profissionais do CRAS IV ao longo deste ano. Desejamos um Natal cheio de paz, alegria e união e que venha 2026 trazendo ainda mais conquistas para todos”, escreveu nas redes sociais a coordenadora da unidade da SEMPS.

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Trabalhadores, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Itabuna participam da 11ª Conferência Municipal de Saúde nesta terça-feira, dia 9, no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães.

A Conferência tem como objetivo reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, promovendo o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.

O encontro, que é organizado pelo Conselho Municipal de Saúde com o apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conta também com a presença de representantes da Câmara de Vereadores e da sociedade civil, que debatem metas e estratégias para a saúde nos próximos anos.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, ressalta o compromisso da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) com o fortalecimento do SUS e a importância deste novo ciclo de planejamento na saúde.

“Durante a Conferência de Saúde a sociedade tem a oportunidade de dar a sua contribuição para a construção das metas. Quanto maior a participação da sociedade, maior a possibilidade de termos um Plano Municipal de Saúde que contemple as necessidades dos usuários do SUS em Itabuna”, comenta.

A palestra de abertura debateu o tema central da Conferência “Planejando e fortalecendo o SUS: da gestão do trabalho à participação social na produção do cuidado em Itabuna/BA”, seguida de atividades em grupo sobre os eixos discutidos nas Rodas de Conversa que aconteceram previamente na Rede de Atenção à Saúde.

A vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Izabel Fabricante, ressalta a importância da participação popular na construção das políticas públicas de saúde.

“Nesta edição organizamos antecipadamente as Rodas de Conversa. Visitamos cada segmento da Rede de Atenção à Saúde e isso nos ajudou muito na construção das propostas de forma personalizada, porque as necessidades são distintas”, explica.

O vereador Paulo Eduardo (Paulinho do Banco), presidente da Comissão de Saúde na Câmara Municipal, ressalta a importância da participação social em dois instrumentos importantes que a sociedade tem que são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.

“O primeiro instrumento é o Conselho Municipal de Saúde, um órgão de controle, mas essencialmente também de participação efetiva na tomada de decisões e na construção de políticas públicas”.

E completa: “o segundo instrumento muito importante é a Conferência Municipal de Saúde, que tem o papel de construir o Plano Municipal de Saúde SUS para os próximos quatro anos. Envolve todas as necessidades e desafios apontados para o SUS e requer participação efetiva de toda sociedade”.

Legenda: 11ª Conferência Municipal de Saúde de Itabuna discute o planejamento e o fortalecimento do SUS – Fotos Divulgação

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As obras do Complexo Viário, na Princesa Isabel, é uma obra executada pela Prefeitura de Itabuna por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), e, tem por objetivo dinamizar, modernizar e organizar a mobilidade urbana do município e melhorar a qualidade de vida da população.

A obra que inclui a rotatória Tancredo Neves que interliga as avenidas Princesa Isabel, Aziz Maron e a ponte sobre o Rio Cachoeira está em fase avançada.

Segundo a Secretária da SIURB, Sônia Fontes, na fase atual das concessionárias está feitos os acertos da infraestrutura básica, isto é, os serviços de macrodrenagem, executada pela Empresa Municipal de Saneamento e Águas (EMASA). “Emasa está reparando e substituindo a antiga rede e fazendo uma nova rede de macrodrenagem”, relatou Sônia Fontes.

De acordo com o Analista de Infraestrutura e Urbanismo, o engenheiro, Antonio Joaquim Bastos Filho, a concessionária de energia, Neoenergia também já iniciou a transferência da rede elétrica do canteiro central para a pista lateral (do lado direito) que está sendo construída. O mesmo será feito pelas operadoras de celular. “Após isso tudo vamos poder finalizar os serviços de terraplanagem e iniciar os serviços de infraestrutura básica”, disse.

Ele lembrou que no novo trecho da avenida foram realizados estudos técnicos do solo e executados os serviços de base e sub-base da pavimentação.

Legenda: Prefeitura de Itabuna acelera obras do complexo viário na Avenida Princesa Isabel – Fotos Pedro Augusto – Secom – Prefeitura Itabuna

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