O decreto assinado pelo prefeito Valderico Junior (União Brasil), anunciado como se fosse uma grande conquista, não criou nem proibiu absolutamente nada de novo.

A consumação mínima já era proibida há mais de 30 anos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O que sempre faltou em Ilhéus não era lei — era fiscalização.

O decreto apenas deixa explícito aquilo que a Prefeitura já deveria estar fazendo:
👉 fiscalizar,
👉 punir,
👉 e aplicar sanções administrativas.

Ou seja: o que agora é vendido como ação firme de governo é, na prática, a confissão tardia de uma omissão antiga.

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🧾 DECRETO NÃO CRIA DIREITO — SÓ ORGANIZA O DESCUMPRIMENTO

O texto não “acaba” com a consumação mínima.
Ela já era ilegal.

O decreto apenas:

• Diz quem vai fiscalizar

• Define como a Prefeitura pretende punir

• Tenta organizar algo que sempre esteve fora de controle

Nada além disso.

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📰 MARKETING DISFARÇADO DE GESTÃO

Quando manchetes afirmam que a “Prefeitura de Ilhéus proibiu” ou que “Valderico Jr pôs fim à consumação mínima”, a narrativa induz ao erro.

Não houve criação de direito.
Não houve inovação legal.
Houve reembalagem do óbvio.

Se a lei já existia e só agora precisou virar decreto, a pergunta é simples:

Por que não fiscalizavam antes?

 

Redator : David Reis 

A Neoenergia Coelba, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em quase toda a Bahia, iniciou, no mês passado, uma força-tarefa para remover os cabos de telefonia e internet instalados irregularmente nos postes de Ilhéus. A iniciativa é fruto de provocações feitas pela Câmara Municipal de Ilhéus (CMI), que pautou o tema em diversas ocasiões de 2025. 

Após debater o assunto, o Legislativo ilheense aprovou, em agosto, o Projeto de Lei (PL) nº 46/2025, que torna obrigatória a remoção de cabos e fiações aéreos excedentes ou inutilizados por empresas que atuam no município. Apresentada pelo vereador Maurício Galvão (PSB), a proposta objetivou promover mais segurança, organização e qualidade estética nas ruas da cidade. 

A matéria chegou a ser vetada pelo chefe do Executivo municipal, mas o plenário da Câmara de Ilhéus votou pela derrubada do veto. 

A CMI ainda promoveu uma audiência pública, em setembro, para debater “a autorização, a remoção e a destinação eficiente da fiação urbana”, com a participação de diversos agentes que utilizam a rede de distribuição de energia e internet do município. O debate foi fruto de um requerimento apresentado pelo vereador Odailson Aranha (PODE) e culminou em um compromisso para a organização dos fios. 

Segundo a Neoenergia Coelba, a força-tarefa também consiste em comunicar às operadoras de telefonia e internet regulares para que realizem os ajustes necessários. O compartilhamento dos postes entre a concessionária de distribuição de energia elétrica e as operadoras de telefonia e internet é uma prática comum, determinada por resoluções conjuntas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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_Comunicação da Câmara Municipal de Ilhéus (CMI)_

_@camaradeilheusoficial_

Durante muito tempo, repetiu-se que Belchior e Caetano Veloso teriam sido rivais. A narrativa é sedutora, simples e comercializável — mas substancialmente falsa. O que existiu entre eles não foi rivalidade pessoal, e sim algo raro na cultura brasileira: um desacordo de alta estatura, daqueles que não empobrecem o debate, mas o eleva.

Ambos pensaram o Brasil no mesmo tempo histórico, sob a mesma sombra autoritária. O que os distingue não é o destino, mas o método. E é justamente aí que reside a genialidade de cada um.

Caetano Veloso é o artista da metamorfose. Desde o tropicalismo, sua obra sustenta que a cultura não se protege da crise — ela a incorpora. Mistura, tensiona, ironiza. Para Caetano, a arte não deve oferecer repouso, mas deslocamento. Seu Brasil é fragmentado, contraditório, global e profundamente inventivo. Não há pureza a preservar; há formas a reinventar.

Belchior, por outro lado, é o poeta da fratura. Sua canção não dissolve a angústia; ela a nomeia. Canta o esgotamento das promessas, o atraso que sobrevive ao discurso moderno, o jovem que acreditou no futuro e encontrou portas fechadas. Belchior não fala de um Brasil possível — fala do Brasil concreto, com suas promessas descumpridas e sua melancolia de estrutura.

Quando canta, em Apenas um Rapaz Latino-Americano, que "nada é divino, nada é maravilhoso", Belchior não ataca Caetano. Ele recusa o anestésico. Recusa a ideia de que a reinvenção estética, por si só, seja suficiente para dar conta do colapso social e existencial do país. É uma crítica de posição, não de pessoa. Um gesto intelectual, não um ressentimento.

Caetano sempre compreendeu isso. Jamais respondeu com hostilidade; jamais reduziu Belchior a antagonista. Porque gênios reconhecem gênios. Porque a verdadeira arte não teme o pensamento divergente — ela o convoca.

O equívoco foi da crítica — e talvez do público — ao converter diferença em disputa. Ao forçar lados, escolas, trincheiras. Belchior virou o "anti-tropicalista"; Caetano, o emblema de um otimismo estético supostamente alienado. Nada mais redutor.

Na verdade, ambos reagiam ao mesmo trauma histórico. Um pela via da reinvenção formal. Outro pela via da lucidez desencantada. Um apostando que o mundo ainda pode ser reorganizado. O outro recordando que há feridas que não cicatrizam com metáforas.

Para os que hoje assistem ao debate público, essa história guarda uma lição. Vivemos um tempo em que discordar virou sinônimo de cancelar, e complexidade passou a ser tratada como defeito. Belchior e Caetano ensinam o contrário: é possível divergir sem empobrecer o debate; é possível pensar diferente sem destruir o interlocutor.

Eles não disputaram espaço.

Ampliaram o território da música e do pensamento brasileiro.

E talvez essa seja a maior herança que nos deixaram: a cultura não avança pelo consenso raso, mas pelo diálogo profundo entre inteligências que se respeitam — mesmo quando não caminham lado a lado.

Jerbson Moraes

Advogado | Escritor | Pesquisador em Direito e Cultura

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta semana uma capacitação voltada para todos os profissionais das Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMult) com foco na Campanha Janeiro Roxo – mês de combate e conscientização da Hanseníase.

A capacitação foi ministrada pela biomédica da Vigilância Epidemiológica, Louise Pereira Ramos, e pela enfermeira do Centro de Referência de Hanseníase, Adryana Pereira Lira de Oliveira.

Na oportunidade, foram transmitidas informações sobre o perfil epidemiológico da doença no município, sinais e sintomas, tratamento, métodos de abordagem do paciente e o papel da Atenção Primária neste contexto.

“Nosso objetivo é capacitar todos os profissionais da eMult nas suas diversas áreas, para que possam realizar ações nas Unidades Básicas de Saúde e com isso conseguirmos chamar a atenção da população de Itabuna para a importância de detectar precocemente esta doença e também sobre o tratamento que, feito de forma correta, o paciente é curado”, explica a biomédica Louise Ramos.

A distribuição de panfletos também faz parte da estratégia de trabalho da unidade vinculada ao Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

A DOENÇA
A Hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada por uma bactéria e que se apresenta na maioria das vezes com manchas na pele acompanhadas de alteração de sensibilidade, dormência e fisgadas. Ela afeta a pele e os nervos.

Legenda: Prefeitura de Itabuna capacita profissionais da eMulti para ações do Janeiro Roxo de combate à hanseníase – Fotos Divulgação

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Por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), a Prefeitura de Itabuna realizará entre esta sexta-feira, dia 9, até as 23h59min de domingo, dia 11, o cadastro online dos vendedores ambulantes interessados em comercializar bebidas, lanches e quitutes durante o Carnaval Antecipado, 2026 de 22 a 25, no Circuito Sabará – avenidas Mário Padre e Aziz Maron, no Góes Calmon
Para isso, será disponibilizado um link no site oficial (https://encurtador.com.br/LjLx) onde a pessoa pode se cadastrar para obter login/senha. Àqueles ambulantes já cadastrados, basta que use o acesso normal no sistema.

O titular da SESOP, Humberto Mattos, informou que ao todo serão disponbilizados 100 barracas fixas para a venda de comidas e bebidas e 400 espaços fixos para isopores que comercializarão cervejas/refrigerantes de uma única cervejaria a ser definida por meio de processo licitatório. O uso de crachás será obrigatório durante toda a festa.

Toda a fiscalização será executada por agentes da empresa contratada, secretarias de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), Saúde/Vigilância Sanitária (VISA) e da SESOP. Segundo ele, os ambulantes devem ficar atentos às normas e procedimentos que estarão no Edital que será publicado na edição eletrônica do Diário Oficial, inclusive quanto à observância de permanecer no local indicado.

Pelo cronograma da SESOP, na quarta-feira, dia 14, acontecerá o sorteio eletrônico dos cadastros enquanto no dia 15 será publicada no Diário Oficial a listagem dos ambulantes aprovados.
Link D.O.: https://encurtador.com.br/MqxZ

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A visão de mundo que legitima a atribuição de papéis sociais subalternos para as mulheres ainda é muito presente em toda a sociedade brasileira, a começar pela política institucional, observa a médica e professora Adélia Pinheiro. “É importante que tenhamos a clareza de que o machismo estrutural tem impacto importante na participação da mulher na política partidária. Ele se faz presente em todos os lugares, no cotidiano da ação política”, afirmou, nesta quarta-feira (7), na live de lançamento da segunda edição do Afrodendê, movimento cultural de Ilhéus. 

A pré-candidata a deputada federal pelo PT da Bahia afirmou que o machismo se expressa de várias formas, como no silenciamento das mulheres em atos políticos e na sub-representação feminina nos Três Poderes e nos postos de comando dos partidos.

Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) de 2012 a 2019 e ex-secretária de Estado, Adélia também chamou atenção para a violência política de gênero, inclusive em parte da cobertura midiática. Como exemplo, citou a forma como sua pré-candidatura foi mencionada em um programa de rádio do sul da Bahia.

“Hoje eu ouvia um programa de rádio que mencionava que o lançamento da minha pré-candidatura à deputada federal atrapalhava - e essas foram as palavras – um outro pré-candidato da mesma região. A minha pré-candidatura atrapalha outra, ou estamos em uma disputa que se faz legítima, ainda que dentro do mesmo território e do mesmo campo político de esquerda?”, questionou. 

*MOBILIZAÇÃO*

Adélia também comentou os obstáculos que as mulheres enfrentam para conciliar as esferas pessoal, profissional e política da vida. Para a pré-candidata, diante desse e de outros desafios, como a violência que tem ceifado a vida de tantas mulheres, a luta pela emancipação feminina deve mobilizar a todos.

"Não conseguiremos avançar se não incluirmos toda a sociedade nos debates que reafirmam a presença da mulher na política, a presença da mulher em todos os espaços, a presença da mulher preta em todos os espaços”, conclamou.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN), vai cadastrar no site oficial moradores, comerciantes e prestadores de serviço do circuito do Carnaval Antecipado 2026, nas avenidas Mário Padre e Aziz Maron e do entorno do denominado Circuito Sabará, incluindo a Avenida Félix Mendonça, travessa Santo André e Rua do Campinho (fundos da Câmara Municipal de Vereadores).

O período de cadastramento será de 9 a 15 de janeiro, por meio de um banner site oficial da Prefeitura de Itabuna, onde há um formulário para o preenchimento das informações requeridas.

O cadastro é necessário para o acesso às residências e imóveis e para a cessão de informações importantes sobre circulação de veículos automotores no período de 22 a 25 quando acontece o Carnaval Antecipado 206.

O acesso ao entorno do circuito acontecerá com o credenciamento e um adesivo exclusivo para moradores, prestadores de serviço e comerciantes da localidade que será disponibilizado pela SETTRAN.

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Na tarde de quarta-feira, dia 7, representantes da Prefeitura de Itabuna, da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), do Ministério Público e do 15º Batalhão da Polícia Militar reuniram-se na Promotoria de Justiça de Itabuna, com a promotora Rafaella Silva Carvalho, para alinhar ações e garantir a realização segura, organizada e transparente do Carnaval Antecipado de Itabuna 2026.

Durante o encontro, foi apresentado o planejamento do Carnaval Antecipado 2026, que terá início no dia 17 com a tradicional Lavagem do Beco do Fuxico. O evento contará com um efetivo médio diário de 400 policiais militares, garantindo segurança, tranquilidade e ordenamento do circuito para a população e os visitantes.

Foi destacado que o município não terá custos com a infraestrutura do evento, que será integralmente custeada pela empresa PIRA, contratada por meio de patrocínio, e será responsável pela montagem da estrutura, incluindo Camarote, com espaço acessível para Pessoas com Deficiência (PcD), além da comercialização exclusiva de bebidas e da exploração dos espaços autorizados, sem qualquer ônus para a Prefeitura.

A contratação dos trios elétricos será realizada por meio de processo licitatório. O município ficará responsável pela alimentação e contratação de pessoal, enquanto a maior parte das atrações artísticas será financiada pelo Ministério do Turismo e pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo. A estrutura do Carnaval deverá estar totalmente montada até o próximo dia 18 no Circuito Sabará.

O Carnaval Antecipado de Itabuna tem como objetivo fortalecer o turismo, valorizar os artistas locais, impulsionar a economia do município e fomentar a geração de emprego e renda. Também foram destacadas ações de apoio aos trabalhadores informais, como a disponibilização de espaço destinado aos filhos dos ambulantes.

O secretário de Governo, Luciano Veiga, ressaltou o empenho integrado das secretarias municipais e destacou a vigência do Decreto nº 16.650/2025, que estabelece o compartilhamento de ações entre a FICC e o Município para a realização do Carnaval 2026.

O encontro reafirmou o compromisso da Prefeitura de Itabuna com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a lisura em todas as etapas de planejamento e execução do Carnaval Antecipado 2026.

Participaram do encontro, os secretários municipais de Gestão e Inovação, António José Brandão Calhau; de Governo, Luciano Veiga; e de Ordem Pública, Humberto Augusto Fernandes Matos.

Pela FICC, estiveram presentes o presidente Aldo Rebouças, o controlador Murilo Cavalcante e o diretor jurídico Íkaro Viana. A Polícia Militar foi representada pelo major Gilvan dos Santos.

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No dia 31 de dezembro de 2025, o governo de Valderico Junior completou um ano à frente da Prefeitura de Ilhéus. Um marco que deveria simbolizar avanços concretos, mas que, para grande parte da população, tem sido sinônimo de frustração, promessas não cumpridas e problemas estruturais ignorados.

Um dos exemplos mais visíveis — e também mais revoltantes — é a Feira do Malhado.

Durante a campanha eleitoral, o então candidato prometeu revitalizar o espaço, corrigir problemas históricos e devolver dignidade a feirantes, moradores do entorno e consumidores. Passado um ano de governo, a realidade é oposta: abandono, mau cheiro intenso, risco sanitário e proliferação descontrolada de urubus, agravando um problema que já existia, mas que nunca esteve em nível tão crítico.

O que antes era incômodo, hoje beira o estado de calamidade urbana.

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Urubus, lixo e omissão: um problema conhecido e ignorado

A presença massiva de urubus na Feira do Malhado não é fenômeno natural, tampouco inevitável. A causa é conhecida:
👉 descarte inadequado de resíduos,
👉 ausência de manejo ambiental,
👉 falta de fiscalização e acondicionamento correto do lixo orgânico.

Um gestor minimamente comprometido já teria mobilizado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que conta com orçamento estimado em R$ 4,6 milhões, para implementar ações básicas e eficazes, como:

• reorganização do sistema de coleta,

• instalação de lixeiras fechadas e adequadas,

• fiscalização do descarte irregular,

• manejo ambiental correto para afastar aves necrófagas de áreas urbanas.

Nada disso foi feito.

A pergunta que ecoa entre feirantes e moradores é simples e incômoda:
por que o problema só piora?
há interesse real em resolvê-lo?

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Estrutura precária e risco à população

Além da questão sanitária, a estrutura física da feira é antiga e visivelmente degradada. Há pontos com risco real de desabamento, expondo trabalhadores e consumidores a acidentes graves.

Ilhéus tem recursos. A cidade passou a arrecadar mais de R$ 900 milhões por ano, uma das maiores receitas do sul da Bahia. O que falta não é dinheiro — é prioridade.

Também seria plenamente possível criar programas de apoio para que os feirantes reformassem seus boxes, melhorando higiene, conforto e segurança, fortalecendo o comércio local e a economia popular. Novamente, nenhuma ação concreta.

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Moradores em situação de rua: abandono que desumaniza

A Feira do Malhado também concentra um número crescente de pessoas em situação de rua e usuários de drogas, vivendo em condições degradantes, completamente esquecidos pelo poder público.

A prefeitura não pode tratar esse cenário apenas como “problema de ordem pública”. Trata-se de uma questão humana, que exige políticas de acolhimento, assistência social e saúde, devolvendo dignidade a quem foi empurrado para a marginalização.

Ignorar isso não resolve. Apenas aprofunda o colapso social.

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Violência, insegurança e ausência do Prefeito

A Secretaria Municipal de Ordem Pública contará com cerca de R$ 37 milhões em orçamento. Com esse recurso, seria plenamente viável:

• instalar câmeras de videomonitoramento,

• reforçar a iluminação pública,

• ampliar a presença da Guarda Municipal.

A região da feira é palco frequente de assaltos, arrombamentos, brigas, homicídios e até atos libidinosos em via pública. A população convive com o medo diariamente, enquanto o Prefeito não se faz presente.

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Obras mal planejadas e erros que se repetem

Quando obras são feitas, surgem novos problemas. Intervenções recentes em distritos começaram a apresentar rachaduras e danos em menos de uma semana. Projetos que deveriam ser solução viram novo transtorno.

O chamado food park é outro exemplo: ideia estética, bem divulgada, mas inviável em dias de chuva, por ausência de cobertura e de sistema adequado de drenagem pluvial — tecnicamente, o correto é falar em escoamento e drenagem, com uso de manilhas, canaletas e declividade correta. Nada disso foi considerado, resultando em alagamentos constantes no local e no entorno.

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Discurso gasto e paciência popular no limite

A cidade precisa de obras bem pensadas, bem executadas e com materiais de qualidade, espalhadas por toda Ilhéus — não apenas de festas e eventos.

A estratégia de culpar gestões anteriores já não convence como antes, especialmente quando figuras centrais do passado político da cidade — inclusive familiares e aliados — integram o atual governo. Para muitos, essa justificativa já não cola. E a tendência é colar cada vez menos.

Governar exige mais do que carisma ensaiado, vídeos para redes sociais e alianças políticas. Exige presença real, escuta ativa e ação concreta.

Um prefeito não é mais um cidadão comum. É o principal líder da cidade. Precisa de liturgia, postura e responsabilidade. Pode se comunicar de forma leve, mas no momento certo e com naturalidade — não forçando imagem enquanto os problemas se acumulam.

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O tempo do discurso acabou

Valderico Junior precisa sair do discurso do “estou fazendo o que posso” e apresentar resultados sólidos. Sem isso, o desgaste tende a se intensificar.

A população espera ação, não explicação.
Espera solução, não narrativa.

Gestor competente identifica o problema e age, sem precisar anunciar que “não era sua área”. Afinal, resolver os problemas da cidade é obrigação do cargo — não favor.

O primeiro ano passou.
Agora, a cobrança é inevitável.

Se o poder não serve o povo, o povo precisa saber!

Redator : David Reis

A Prefeitura de Itabuna na primeira semana do novo ano está executando a limpeza de áreas públicas comuns nos condomínios Jubiabá e Gabriela, na zona oeste da cidade. Por meio do Departamento de Limpeza Pública da Superintendência de Serviços Públicos, a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB) deu início ao cronograma de atividades de manutenção da cidade.

O diretor do Departamento de Limpeza Pública, Lázaro Pellegrini, informa que estão sendo executados serviços de roçagem e coleta de restos de construção (RCC), entulhos e outros materiais descartados pelos moradores de forma inapropriada o que pode causar o surgimento de escorpiões, roedores e outros animais peçonhentos, principalmente devido às altas temperaturas do verão.

“Recomendamos aos moradores do Jubiabá e Gabriela, demais condomínios residenciais e à população que faça o descarte correto destes resíduos para evitar problemas relacionados a zoonoses (doenças provocadas por animais). Na gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), temos mantido um cronograma semanal e diário de limpeza e manutenção de áreas públicas. Então, as pessoas devem cooperar com este esforço”, comentou.

ÁREA AJARDINADA
Depois de ações de educação ambiental, a Prefeitura, em conjunto com a empresa concessionária da limpeza e coleta domiciliar Biosanear, conseguiu encerrar um ponto viciado de descarte irregular de lixo na Rua Santa Rita, no Califórnia. Na área, foram implantados passeios e um pequeno jardim.

 

Legenda: Prefeitura de Itabuna executa a limpeza de áreas públicas comuns nos condomínios Jubiabá e Gabriela – Fotos Divulgação

Legenda: Àrea ajardinada substitui antigo local de descarte de lixo na Rua Santa Rita, no Califórnia – Foto Divulgação

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Com atrações de peso da música baiana como Bell Marques, Durval Lelys, Cláudia Leitte, Léo Santana, Xanddy Harmonia, Timbalada, Tony Salles, Psirico, Lá Fúria, O Kanalha, Escandurras, Trio da Huanna, Araketu e Guig Ghetto, e com a maior grade de sua história, o Carnaval Antecipado de Itabuna foi lançado na noite desta terça-feira, dia 6, no Centro de Cultura Adonias Filho. Neste ano, as atrações darão duas voltas no circuito, algo inédito em festas carnavalescas.

Acompanhado pela primeira-dama Andrea Castro, do secretário estadual do Turismo, Maurício Bacelar, representando o governador Jerônimo Rodrigues (PT), e do presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), Aldo Rebouças, o prefeito Augusto Castro (PSD) destacou que, na retomada do Carnaval Antecipado, decorridos seis anos de sua última edição, em 2020, a grade de atrações e toda a infraestrutura serão custeadas por meio do apoio do Ministério do Turismo e do Governo do Estado da Bahia, através de emendas parlamentares e patrocínio de empresas privadas.

Ele citou a participação direta dos senadores Otto Alencar, Ângelo Coronel (PSD-BA) e Jaques Wagner (PT-BA), além dos deputados Paulo Magalhães (PSD-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Alex Santana (Republicanos-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

“Vamos fazer o melhor Carnaval Antecipado do Brasil. A Prefeitura não colocou recursos públicos, porque, com a parceria com o setor privado, os governos federal e estadual e parlamentares baianos, os custos de 100% dos artistas, dos trios elétricos e da estrutura estão garantidos”, discursou Augusto Castro.

“Portanto, são parcerias que dão resultados para Itabuna. Será uma festa com a previsão de mais de 120 mil pessoas, lotando hotéis, pousadas, restaurantes, alugando casas, movimentando o comércio, postos de combustíveis e os vendedores ambulantes, com preços dentro da realidade”, acrescentou, endereçando um agradecimento especial ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, e ao governador Jerônimo Rodrigues, em nome do povo itabunense.

Na agradável noite de verão, com temperatura em torno de 26 °C, em um lotado Centro de Cultura Adonias Filho, o chefe do Executivo itabunense afirmou que as festividades momescas serão antecedidas, no dia 17, pela tradicional Lavagem do Beco do Fuxico, a partir do meio-dia, com saída do cortejo de baianas, blocos e agremiações da Praça Laura Conceição, no centro da cidade. Já entre os dias 22 e 25 de janeiro acontecerá o Carnaval Antecipado de Itabuna, no circuito das avenidas Mário Padre e Aziz Maron, no bairro Góes Calmon, situado à margem direita do Rio Cachoeira.

Neste ano, por determinação do prefeito Augusto Castro, o sítio da festa momesca foi denominado Circuito Sabará, em homenagem ao lendário músico, compositor e baterista Sabará, atualmente com 91 anos de idade. O homenageado, emocionado, agradeceu o gesto da Administração Municipal e revelou seu apreço e admiração pela cidade que o acolheu na década de 1960, onde vive desde então.

Na abertura da solenidade, o presidente da FICC, Aldo Rebouças, destacou a importância da Lavagem do Beco do Fuxico, evento cultural que chegará à sua 45ª edição. Ele convidou ao palco representantes dos blocos carnavalescos, em reconhecimento à importância e à resistência histórica na defesa da tradição do Carnaval grapiúna.

O representante do Bloco Maria Rosa, que neste ano completa 95 anos, o professor Geraldo Ribeiro, conhecido como Cassolinha, realçou a história dos homens que, na década de 1930, saíram às ruas de Itabuna vestidos com roupas, pinturas e acessórios femininos, homenageando uma mulher, em desafio aos preconceitos, ao coronelismo vigente e às dificuldades da época. “Por isso, as mulheres são reverenciadas todos os anos pelos integrantes do bloco, que desfilam acompanhados de suas esposas, namoradas e companheiras”, explicou.

Na atual edição da Lavagem do Beco do Fuxico, os blocos tradicionais participam do 2º Edital de Fomento promovido pela FICC, visando fortalecer suas estruturas e reconhecer a consolidação da cultura carnavalesca. Ao todo, estão sendo investidos R$ 200 mil, distribuídos da seguinte forma: R$ 20 mil para cada um dos oito blocos tradicionais; R$ 10 mil para blocos veteranos com cinco anos ou mais de atuação no evento; e R$ 5 mil para os novos blocos carnavalescos.

Também está prevista a realização do Bailinho Infantil, voltado para crianças, famílias e adultos, que serão convidados a se fantasiar e acompanhar o cortejo conduzido por um minitrio até a Praça Adami, no centro, onde acontecerá apresentação musical.

Além disso, a programação prevê a inédita criação de uma Torre para DJs no Circuito Sabará durante o Carnaval Antecipado, com a participação dos DJs Naldinho, Taylor, Djavan, Neto, Hudson e Dutch.

Em nível local, foram selecionados profissionais do segmento musical por meio de Edital de Credenciamento. Assim, no Circuito Sabará se apresentarão as bandas Nova Proposta, Di Rolê, Olha o Balanço, Sambb Vip, Rovoada e Para Tudo.

Mais uma vez, a Associação dos Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna (AACRRI) será responsável pela reciclagem de todo o resíduo gerado tanto na Lavagem do Beco do Fuxico quanto no Carnaval Antecipado. No ano passado, mais de sete toneladas foram coletadas apenas no primeiro evento. Já a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) fará a compensação de créditos de carbono.

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A Praça da Piedade, no Califórnia, bairro mais populoso de Itabuna, teve mobiliário e equipamentos alvo de vandalismo durante as festividades de final de ano. Foram destruídos completamente seis bancos em concreto armado, quatro aparelhos de ginástica ao ar livre e três brinquedos do parquinho infantil.

Na manhã desta terça-feira, dia 6, a Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), mobilizou equipes de campo para a remoção do material que foi destruído e a limpeza da praça, onde atos de vandalismo têm sido recorrentes em prejuízo da própria população, especialmente crianças e pessoas idosas que ficam se lazer.

O diretor do Departamento de Limpeza Pública, José Alcântara Pellegrini, disse que outras praças que foram recuperadas pela gestão do prefeito Augusto Castro (PSD), no seu primeiro mandato, também têm sido objeto de vândalos, a exemplo dos equipamentos públicos do Conceição, Fátima, Mangabinha e Santo Antônio, dentre outras localidades.

O vandalismo em praça pública no Brasil é enquadrado como crime de dano (art. 163 do Código Penal), com a pena variando de detenção de 1 a 6 meses ou multa, e, se o ato for contra patrimônio público, a pena aumenta para detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.

“A população deve cooperar com o poder público denunciando autores deste crime contra o patrimônio”, afirmou Lázaro Pellegrini, lembrando que, além do aspecto criminal, pode haver indenização civil.

“O autor também pode ser obrigado a ressarcir os prejuízos causados ao município, incluindo custos de reparo e manutenção. Dependendo da situação, pode haver associação criminosa, desacato, resistência ou até lesão corporal, se houver violência envolvida”, concluiu.

 

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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Portaria SME nº 30/2025 pela Secretaria Municipal da Educação, publicada no dia 22 de dezembro, estabelece normas, procedimentos e cronograma para o processo de matrícula, para o ano letivo de 2026, das unidades escolares da Rede Pública Municipal.

No dia 12 de janeiro de 2026 acontecem as matrículas para pessoas com deficiência (PcDs), mediante laudo médico; de 12 a 16, as matrícula de alunos novos na rede enquanto dias 21 a 23 de janeiro, será a entrega de documentos dos alunos remanejados das escolas que não oferecem ano/série subsequente.

Será garantida a renovação de matrícula para o ano letivo de 2026 ao estudante regularmente matriculado no ano letivo de 2025, que garanta a vaga dentro do prazo estabelecido, desde que haja o ano/série subsequente.

A escola que tem EJA atenderá o aluno do noturno que não possa se matricular no diurno.
Os atendentes das escolas observarão de forma criteriosa as etapas e modalidade oferecidas nas Escolas, conforme o Anexo Único da Portaria.

Os alunos que perderem o prazo estabelecido nos Incisos I, II, III, IV e V, efetuarão suas matrículas na escola, onde pleiteia a vaga indicada no anexo único, na data de 16/01/2026.

No ato da matrícula, o pai ou a mãe/responsável e/ou aluno deverá apresentar na Unidade Escolar, os seguintes documentos de identificação do (a) aluno (a):
Via original e cópia legível do RG ou Certidão de Registro Civil;
Via original e cópia CPF (original);
Via original e cópia do comprovante de Residência Atualizado; Via original e cópia do atestado de escolaridade ou Transferência da escola anterior:
Via original e cópia do cartão do SUS;
Via original do termo de Autorização e/ou Recusa para Vacinação na escola (posto de saúde):
Via original e cópia do laudo ou relatório médico comprobatório para Pessoa Com Deficiência (PcD).

Os documentos acima mencionados acrescidos de duas fotos 3×4 e o NIS do aluno (não é obrigatório) deverão ser entregues na Unidade Escolar no prazo de 15 dias, a partir do início das aulas.

Na falta de qualquer documento mencionado no caput deste artigo, o responsável ou o próprio Unidade Escolar em que a matrícula foi efetivada ficará pendente, até que a documentação necessária seja apresentada.

Os documentos acima mencionados acrescidos de duas fotos 3×4 e o NIS do aluno (não é obrigatório) deverão ser entregues na Unidade Escolar no prazo de 15 dias, a partir do início das aulas. Os alunos com faixa etária inferior a 18 anos, só poderão ser matriculados na EJA, mediante autorização dos pais ou responsáveis.

Na falta de qualquer documento mencionado, o responsável ou o próprio aluno maior, deverá entregar no prazo de até 15 dias a partir do início das aulas na Unidade Escolar em que a matrícula foi efetivada. É vedado matricular na EJA, alunos de faixa etária inferior a 15 anos, até a data de corte 31/03/2025.

No período de 9 a 12 de dezembro, aconteceu a renovação de matrícula automática por meio do Sistema de Gestão de Ponto Id: de 16 a 19, o remanejamento dos alunos que as escolas não oferecem o ano/série subsequente por meio do mesmo sistema. A mudança de turno, quando de interesse dos pais e/ou estudante, ficará condicionada à existência de vaga no turno pretendido.

Mais informações e inteiro teor da Portaria clique no link abaixo:
Link: https://encurtador.com.br/dQcb

 

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A Prefeitura de Itacaré oficializou a nomeação de Patrícia Veras Soares como secretária municipal de Turismo. Até então secretária adjunta, Patrícia já estava à frente da pasta de forma interina e agora assume definitivamente o comando da Secretaria, assegurando a continuidade das ações e projetos voltados ao fortalecimento do turismo no município.

Com sólida experiência no setor público e privado, Patrícia Veras Soares possui um currículo marcado pela atuação técnica e pela vivência internacional. Entre os destaques de sua trajetória está o trabalho desenvolvido na Atout France – Agência Oficial de Desenvolvimento Turístico da França no Exterior, ligada ao Consulado Geral da França em São Paulo, onde atuou como assessora de estudos e marketing. Na instituição, participou de pesquisas e análises de mercado, estudos sobre o turismo emissor brasileiro para a França, acompanhamento de ações de marketing internacional e elaboração de relatórios estratégicos para a sede da agência em Paris.

Outro ponto de destaque em sua trajetória internacional foi a atuação na sede da UNESCO, em Paris, onde trabalhou como assistente executiva na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. No período, integrou a equipe do setor de Educação, participando da organização de ações e eventos internacionais, da elaboração de relatórios, do acompanhamento de reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia Geral dos países-membros, além de contribuir para campanhas globais e para o desenvolvimento de conteúdos institucionais.

A experiência internacional contribuiu diretamente para sua visão estratégica sobre promoção de destinos, posicionamento de marca e competitividade turística, conhecimentos que passaram a ser aplicados em Itacaré. No município, Patrícia teve papel fundamental na criação da marca “Itacaré – Um destino completo”, lançada em 2017, além da elaboração de materiais promocionais, atuação na divulgação do destino em feiras nacionais e internacionais, como a WTM e a ABAV, e no fortalecimento da imagem de Itacaré no cenário turístico.

Antes de assumir definitivamente a Secretaria, Patrícia atuou por mais de oito anos como diretora de Turismo, período em que contribuiu para a organização do calendário anual de eventos, recepção e acompanhamento da imprensa local, regional e nacional, desenvolvimento de novos produtos turísticos e realização de oficinas de capacitação em parceria com o Sebrae e o Senac. Também exerceu a função de secretária executiva do Conselho Municipal de Turismo.

Formada em Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais pela UESC e com Master Profissional em Negociações e Gestão de Projetos Internacionais pela Université Paul Valéry Montpellier III, na França, Patrícia é fluente em francês e inglês, com espanhol avançado.

A nomeação reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do turismo, a promoção do destino Itacaré e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à geração de emprego e renda.

Nesta terça-feira, dia 6, a partir das 18h, no Centro de Cultura Adonias Filho, a Prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), fará o lançamento oficial do Carnaval Antecipado de Itabuna 2026.

Durante o evento, serão apresentados os detalhes da programação, incluindo a grade oficial de atrações, datas, circuitos e estrutura da festa, além do Calendário Oficial de Eventos do Município para 2026, reforçando o planejamento estratégico da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) para o fortalecimento da cultura, do turismo e da economia local.

O evento contará com a presença do secretário estadual de Turismo, Maurício Bacelar, além de autoridades, representantes do trade turístico e produtores culturais. O Carnaval Antecipado de Itabuna conta com o apoio do Governo da Bahia e do Ministério do Turismo.

O lançamento oficial reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização da cultura, o incentivo ao turismo e a geração de emprego e renda, movimentando a economia e promovendo Itabuna em âmbito regional e nacional, consolidando o município como destino estratégico para a realização de grandes eventos.

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O prefeito de Ilhéus, Valderico Jr (União Brasil), publicou no Diário Oficial do Município a estimativa de despesas para 2026. O documento revela como a gestão pretende distribuir quase R$ 900 milhões em recursos públicos no próximo ano. Os números não mentem — e tampouco escondem as prioridades do governo.

Entre todos os dados, um salta aos olhos e causa indignação: a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres receberá apenas R$ 1,4 milhão, figurando entre as menores dotações de toda a Prefeitura. Em uma cidade marcada por violência doméstica, desigualdade social, desemprego feminino e ausência de políticas de acolhimento, o recado do prefeito é claro: mulheres não são prioridade.

A situação se torna ainda mais grave quando se lembra que a titular da pasta é a vice-prefeita Wanessa Gedeon, frequentemente exaltada pelo prefeito como “co-prefeita” em discursos públicos. Mas, na prática, a realidade é outra. Que tipo de “co-prefeita” administra uma das pastas mais sensíveis do município com um orçamento simbólico, quase decorativo?

O contraste beira o deboche. A Secretaria de Políticas para Mulheres receberá menos recursos do que a Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata, que terá cerca de R$ 2,2 milhões. Ou seja, para esta gestão, uma fundação vale mais do que a proteção das mulheres de Ilhéus.

A pergunta que ecoa nas ruas é simples e direta: como proteger mulheres sem recursos?
Onde serão acolhidas as vítimas da Lei Maria da Penha?
Quem financiará abrigos temporários?
Como promover capacitação profissional, autonomia financeira e inclusão no mercado de trabalho feminino?
Como garantir atendimento psicológico, jurídico e social?

A resposta está no orçamento: não haverá estrutura.

O que se vê é uma estratégia política conhecida. O prefeito explora a imagem da vice-prefeita em palanques e discursos, vende um governo “sensível” e “inclusivo”, mas sabota qualquer possibilidade real de ação, asfixiando financeiramente a secretaria que deveria liderar essa pauta. Na prática, Valderico Jr transforma a vice em peça de marketing, enquanto impede que ela entregue resultados.

Isso cria um divisor claro:
➡️ De um lado, a vice-prefeita, associada ao discurso de cuidado, inclusão e proteção.
➡️ Do outro, o prefeito, que corta recursos, inviabiliza políticas e revela desprezo institucional pelas mulheres.

A população percebe. E começa a entender que não se trata de incapacidade da secretaria, mas de decisão política do chefe do Executivo.

Enquanto isso, dinheiro não falta para outras áreas:

• R$ 239 milhões para Educação

• R$ 180 milhões para Saúde

• R$ 112 milhões para Infraestrutura e Defesa Civil

• R$ 80 milhões para Serviços Urbanos

• R$ 37 milhões para Ordem Pública

• R$ 36 milhões para Transporte e Trânsito

E aqui surge outra ferida aberta. Em 2025, a Prefeitura de Ilhéus repassou cerca de R$ 26,4 milhões às empresas privadas de ônibus, que prestam um serviço amplamente criticado pela população. Em 2026, a autarquia do transporte terá R$ 36 milhões. A pergunta é inevitável: quanto desse dinheiro voltará a irrigar empresas privadas, enquanto mulheres recebem migalhas?

O retrato final é revoltante:
👉 Empresas privadas de ônibus recebem até 20 vezes mais recursos do que a pasta responsável por proteger mulheres.
👉 A vice-prefeita é usada como símbolo, mas privada de poder real.
👉 O prefeito governa com discursos vazios e números que desmentem cada palavra.

Se a vice-prefeita quiser, de fato, cumprir o papel que lhe atribuem nos discursos, terá que se posicionar. Porque, do jeito que está, ela responde à população sem ter ferramentas, enquanto o prefeito concentra decisões e empurra a conta política para os outros.

No fim, o orçamento revela tudo aquilo que os discursos tentam esconder:
Valderico Jr governa contra as mulheres.
E quando um governo vira as costas para metade da população, o povo precisa reagir.

Porque quando o poder não serve às mulheres, o povo precisa saber.

Redator : David Reis

 Cena protagonizada pelo prefeito Valderico Reis em palco oficial levanta questionamentos jurídicos, administrativos e éticos sobre os limites da conduta de agentes públicos

O ciclo de festividades do réveillon 2025 em Ilhéus mobilizou estrutura de grande porte, com programação artística distribuída ao longo de vários dias e investimento público de cifras expressivas — cujo montante total, somadas todas as atrações, supera consideravelmente os valores individuais já divulgados. Entre os nomes contratados, a cantora Manu Batidão, remunerada em R$ 800 mil pelo erário municipal.

Foi justamente durante a apresentação dessa artista que se produziu o episódio que, desde então, ocupa o centro do debate público local: em pleno palco, diante de milhares de pessoas — entre elas famílias, crianças e adolescentes —, o prefeito Valderico Reis foi filmado recebendo whisky diretamente na boca, servido pela cantora, em cena de inequívoca conotação festiva e etílica.

O vídeo alcançou ampla repercussão nas redes sociais. A imagem, porém, não se esgota no registro. Ela suscita interrogações de ordem jurídica, administrativa e, sobretudo, ética — cuja relevância transcende o episódio em si.

A dimensão financeira: recursos públicos em escala

O réveillon 2025 de Ilhéus não foi evento modesto. A programação envolveu múltiplas atrações de projeção regional e nacional, estrutura técnica de grande porte — palco, sonorização, iluminação, geradores, camarins, segurança, equipes de apoio — e logística compatível com festivais de grande público.

O investimento total, distribuído entre cachês artísticos, contratos de produção, locação de equipamentos e serviços acessórios, representa parcela significativa do orçamento municipal destinado a eventos. Embora os valores consolidados ainda careçam de divulgação oficial detalhada, estima-se que o montante global ultrapasse, com folga, a casa dos dois dígitos de milhões de reais.

É nesse contexto que a cena protagonizada pelo chefe do Poder Executivo adquire densidade própria: não se cuida de festa privada, de evento particular ou de confraternização pessoal. Trata-se de celebração integralmente custeada pelo contribuinte, em espaço público, sob gestão direta da administração municipal.

A questão jurídica: indícios que reclamam apuração

A pergunta central permanece sem resposta oficial:

A bebida consumida pelo prefeito no palco integrava a estrutura contratada do evento? Foi adquirida, direta ou indiretamente, com recursos públicos?

Caso a resposta seja afirmativa, ainda que parcialmente, o episódio ultrapassa o campo da crítica comportamental e ingressa no terreno da responsabilidade administrativa. Em tese, o consumo pessoal de bem custeado pelo erário por agente público pode configurar:

I. Desvio de finalidade administrativa, quando o recurso público é empregado para fim diverso do previsto na contratação;

II. Ato de improbidade administrativa, nas modalidades previstas nos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, desde que demonstrado o dolo específico do agente;

III. Peculato (artigo 312 do Código Penal), em hipótese mais grave, caso configurada a apropriação ou desvio de bem público em proveito próprio.

Não se trata de antecipação de juízo condenatório. Cuida-se, tão somente, de reconhecer que a existência de dúvida razoável envolvendo a destinação de recursos públicos impõe, em qualquer democracia funcional, o dever de apuração — e não de silêncio.

A dimensão moral: o exemplo que fica

Para além das implicações jurídicas, o episódio projeta consequências de outra ordem — talvez mais duradouras e certamente mais difíceis de mensurar.

O evento reuniu público amplo e heterogêneo. Famílias inteiras. Crianças. Adolescentes. Jovens em fase de formação de valores e de construção de referências sobre o que significa ocupar posições de responsabilidade.

O que viram essas crianças e esses jovens?

Viram a maior autoridade do município — aquele que deveria personificar a seriedade da função pública — protagonizando cena de consumo ostentatório de bebida alcoólica, em contexto de espetacularização, sob aplausos e holofotes.

A mensagem implícita é devastadora: a de que o exercício do poder dispensa contenção; a de que cargos de responsabilidade não impõem limites de conduta; a de que a linha entre a autoridade pública e o entretenimento pessoal pode ser cruzada sem consequências.

Não se trata de moralismo. Trata-se de reconhecer que autoridades públicas exercem, queiram ou não, função pedagógica. O comportamento de um prefeito em evento oficial não é gesto privado. É referência pública. É exemplo — para o bem ou para o mal.

E o exemplo que ficou do réveillon 2025 de Ilhéus é o de um governante que, sob estrutura milionária financiada pelo contribuinte, permitiu-se protagonizar cena incompatível com a dignidade do cargo.

O paradoxo da retórica e da prática

O impacto do episódio foi amplificado por um fator adicional: o contraste entre a imagem produzida e o discurso político habitualmente associado ao prefeito.

Em contextos eleitorais e institucionais, não raro se invocam valores como família, fé e tradição. A ironia que acompanhou a repercussão do vídeo nas redes sociais — sintetizada em comentários que evocavam esses mesmos valores — não surgiu por acaso. Ela decorre da percepção pública de incoerência entre o que se proclama e o que se pratica.

Na era da comunicação instantânea, imagens falam mais alto que discursos. E a imagem do réveillon de Ilhéus fala por si: valores invocados em palanque podem ser descartados sob luzes de palco.

O que se espera das instituições de controle

Diante de episódio dessa natureza, a resposta institucional adequada não é o silêncio, a normalização ou o tratamento do fato como mero folclore político. Espera-se:

I. Divulgação integral e detalhada dos contratos firmados para o réveillon 2025, incluindo a discriminação de itens como bebidas, alimentação e demais insumos de camarim e backstage;

II. Esclarecimento formal sobre a origem e a destinação dos bens consumidos por agentes públicos durante o evento;

III. Atuação do Tribunal de Contas dos Municípios, no exercício de sua competência constitucional de fiscalização da aplicação de recursos públicos;

IV. Análise do Ministério Público Estadual, caso provocado por representação ou em atuação de ofício, para verificação da ocorrência de eventuais ilícitos administrativos ou penais.

A exigência de apuração não decorre de revanchismo político nem de moralismo seletivo. Decorre de um princípio republicano elementar: o poder público não pode financiar, direta ou indiretamente, o lazer, o consumo ou o proveito pessoal de quem o administra.

O custo que não se contabiliza

Festividades públicas cumprem função social legítima. O lazer, a cultura e a celebração coletiva integram o rol de necessidades que o Estado pode — e, em certa medida, deve — promover.

Contudo, quando o investimento público alcança cifras milionárias, a contrapartida mínima exigível é a de que os agentes responsáveis pela gestão desses recursos se portem com a sobriedade, a contenção e o decoro compatíveis com a magnitude do dispêndio.

Não foi o que se viu em Ilhéus.

O que se viu foi o chefe do Executivo municipal, sob holofotes de estrutura que ele próprio contratou, protagonizando cena que, no mínimo, arranha a dignidade do cargo — e que, no limite, pode configurar irregularidade passível de responsabilização.

O réveillon 2025 de Ilhéus será lembrado. Não pela qualidade das atrações, não pela alegria da virada, não pela confraternização popular.

Será lembrado pela imagem de um prefeito que subiu ao palco público e, diante de famílias, crianças e adolescentes, protagonizou cena que nenhum pai ou mãe gostaria de explicar aos filhos como exemplo de conduta.

Será lembrado como o momento em que a fronteira entre o administrador público e o beneficiário do espetáculo se dissolveu sob luzes e aplausos.

Será lembrado, enfim, como teste à capacidade das instituições de controle de oferecer a resposta que a cidadania tem o direito de exigir.

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A população de Ilhéus — especialmente suas crianças e seus jovens — merece saber: quem pagou pelo que o prefeito consumiu? E que exemplo, afinal, a autoridade máxima do município pretendeu deixar?

 

O prefeito de Ilhéus, Valderico Júnior (União Brasil), decidiu vetar o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria da vereadora Rúbia Carvalho, aprovado pela maioria da Câmara Municipal, que propunha restringir o uso de fogos de artifício com estampido no município.

O veto foi justificado com argumentos de “legalidade”, “constitucionalidade” e “razões administrativas”, em uma decisão que, além de desconsiderar a vontade do Legislativo, representou afronta política a um projeto de autoria feminina aprovado democraticamente.

Pouco tempo depois, na noite da virada do ano, a própria Prefeitura promoveu um espetáculo de aproximadamente 12 minutos de fogos extremamente barulhentos, sem que até o momento haja divulgação de contrato ou esclarecimento público sobre quem arcou com os custos.

O fato desmonta qualquer discurso técnico.

➡️ O prefeito rejeitou a tentativa de restrição e, em seguida, autorizou a prática em evento oficial.

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A JUSTIFICATIVA CAIU POR TERRA

Se as razões do veto fossem realmente jurídicas, constitucionais ou econômicas, o prefeito poderia até manter o veto — mas deveria agir com coerência administrativa e respeito social, abstendo-se de promover aquilo que o projeto buscava coibir.

Não foi o que ocorreu.

A Prefeitura optou por:

• ignorar impactos à saúde pública

• desconsiderar idosos, crianças, pessoas com TEA e doentes

• desprezar o bem-estar animal

• tratar o sossego público como detalhe

Tudo em nome de espetáculo.

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O STF JÁ DECIDIU: O MUNICÍPIO PODE LEGISLAR 

Diferente do que o veto sugere, há entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal de que municípios têm competência para legislar sobre a restrição de fogos de artifício com estampido, quando a norma visa proteger saúde, meio ambiente e bem-estar da população.

O tema foi analisado no Tema 1056 da Repercussão Geral (RE 1.210.727), no qual o STF reconheceu a constitucionalidade de leis municipais que limitam fogos ruidosos, desde que não proíbam totalmente a atividade econômica.

Ou seja:
➡️ a lei da vereadora Rúbia Carvalho era juridicamente viável.
➡️ o veto foi escolha política, não imposição legal.

Confira (aqui)

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DINHEIRO TEM. PRIORIDADE NÃO.

A Prefeitura demonstra ter recursos para:

• queima de fogos

• festas milionárias

• quilômetros de bandeirolas

• contratos inflados

• escritórios de advocacia

• consultorias caras

Mas não demonstra a mesma disposição para:

• ampliar o efetivo da Guarda Municipal

• valorizar salários

• oferecer condições dignas de trabalho

• estruturar ações permanentes de fiscalização

• proteger de forma contínua pessoas vulneráveis e animais

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PÃO, CIRCO E SILÊNCIO

Ilhéus segue refém de um modelo de gestão que prefere espetáculo ao invés de política pública, marketing ao invés de planejamento, festa ao invés de cuidado social.

Cada cidade, de fato, convive com o governo que tem.
Mas isso não significa que a população deva se calar.

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ATENÇÃO MP E JUDICIÁRIO!

Que o Ministério Público e o Judiciário, instituições sérias e necessárias, sejam provocados a analisar os fatos.

E que a imprensa local continue cumprindo seu papel:
➡️ dar voz à população,
➡️ expor incoerências,
➡️ conectar o clamor popular aos órgãos de controle.

Dias melhores não virão do silêncio.
Virão da cobrança.

Redator : David Reis
Imagem: Redes Sociais da Vereadora | Ilhéus FM

Fonte: STF, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ILHÉUS, PREFETURA DE ILHÉUS.